Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e institui o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD). A iniciativa do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), tem como foco o bem-estar animal, o controle populacional ético e a promoção de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção dos pets no estado.
Coordenado pela Secretaria da Proteção Animal, o programa será desenvolvido em cooperação com prefeituras, consórcios públicos, universidades, organizações da sociedade civil e protetores independentes. Entre os principais objetivos estão a esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua ou sob os cuidados de pessoas em vulnerabilidade social, a microchipagem para identificação individual dos animais, e a realização de campanhas educativas.
A proposta também prevê ações como mutirões de castração com técnicas seguras, mapeamento de áreas com alta concentração de animais errantes, capacitação de profissionais em bem-estar animal e apoio técnico e financeiro a municípios que aderirem ao programa.
Serão priorizados no atendimento os chamados “animais comunitários”, além de pets tutelados por famílias de baixa renda, comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua e protetores legalmente constituídos.
“O projeto nasce da necessidade urgente de enfrentarmos, com responsabilidade e humanidade, o abandono e o sofrimento de milhares de animais nas ruas. Estamos criando uma política pública permanente, estruturada e com base científica”, afirma o autor da proposta.
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