Governo Federal estuda tornar opcional as aulas em centros de formação
Instrutores e empresários do setor de autoescola cearense se reúnem em Fortaleza, nesta manhã de quinta-feira (23), para protestar contra a proposta do Ministério dos Transportes que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação de motoristas.
Centenas de profissionais da Capital e do Interior do Estado se concentram em veículos de aprendizagem próximo à Arena Castelão, de onde saíram, em carreata, em direção à Assembleia Legislativa do Ceará, no bairro Dionísio Torres.
Convocado pelo Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindvace), com apoio do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SindCFCs), o ato conta com cerca de 700 carros e motos, conforme estima a organização.
“Só no estado do Ceará, são 5 mil empregos, 5 mil famílias que vão deixar de receber devido à medida. Não queremos ser autônomos, queremos ter as nossas garantias”, afirma o presidente da entidade dos instrutores, Salgado Filho.
Proposta reduziria vagas e elevaria informalidade
À reportagem, os manifestantes defenderam que a medida do Governo Federal, se implementada, pode extinguir diversos postos de trabalho no País.
“Estamos reivindicando nossos direitos. O Governo, infelizmente, veio com essa proposta. Estamos tentando salvar vários empregos, de pais e mães de família que dependem disso”, explica o instrutor Rômulo Araújo, que atua no setor há mais de 15 anos.
Como o novo modelo retiraria a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, os candidatos poderiam escolher se preparar para a prova contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
Segundo os manifestantes, essa mudança elevaria a informalidade no setor, além de reduzir a segurança no trânsito.
“É como se a proposta nos tirasse do formal para o informal. E não aceitamos isso. Instrutor autônomo? Onde que já se viu isso? Somos professores, instrutores de trânsito. […] Se tratando de educação, prejudica muito o trânsito em si”.
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O que propõe a medida da CNH sem autoescola?
Segundo o Governo Federal, o projeto permite aos interessados em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) testarem suas habilidades diretamente nas provas de legislação e direção, sem a necessidade de passar por uma autoescola antes.
Segundo os dados estatais, mais da metade da população (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, representando mais de 100 milhões de pessoas. Desse total, 56% afirmam que pretendem ter a habilitação futuramente, mas 32% apontam o custo elevado como obstáculo para iniciar o processo.
Com a proposta, o processo de obtenção da carteira será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As autoescolas não serão mais necessárias?
Não será mais obrigatório passar pelos Centros de Formação de Condutores.
O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos CFCs, por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
O que muda para as categorias C, D e E?
No caso da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), as aulas poderão ser realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades.
Carteira mais barata
Com o novo modelo, o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, segundo o Governo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.
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