A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou, em novo trecho do Relatório de Avaliação divulgado neste ano, que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) precisa declarar impedimento técnico para executar emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com sua finalidade institucional.
Segundo a CGU, o Dnocs não comprovou que obras essenciais — como barragens, poços, adutoras e cisternas — foram direcionadas às regiões mais vulneráveis do Semiárido. Falta diagnóstico sobre quem mais precisa dessas intervenções, e as ações não seguem parâmetros técnicos de risco hídrico ou impacto social. O problema também se repete nas aquisições de máquinas e equipamentos agrícolas.
SEM INFORMAÇÃO
A CGU constatou que o Dnocs não possui informações sobre a produção agrícola das localidades beneficiadas, tampouco critérios de seleção. Os beneficiários, aponta o relatório, são definidos exclusivamente pelas emendas parlamentares que enviam os recursos.
Para os auditores, mesmo quando a origem do recurso é parlamentar, o Dnocs deveria se declarar impedido de executar ações que não tenham relação com sua missão — como determina o conjunto de Portarias Interministeriais que regem cada exercício orçamentário.
ORIGEM DA RECOMENDAÇÃO
A CGU faz as recomendações para o DNOCS retomar ações em suas finalidades institucionais após um relatório apontar que o órgão, criado para desenvolver políticas de enfrentamento aos efeitos da seca, teve o seu papel desvirtuado com o uso de emendas parlamentares direcionadas a obras de asfalto e compra de máquinas agrícolas.
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