A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da reeleição de presidente, governador e prefeito pode ser votada pelo Senado Federal ainda nesta semana. A proposição também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos, incluindo os parlamentares.

As mudanças englobam, ainda, a unificação das eleições municipais e gerais. Na prática, os brasileiros passarão a ir às urnas a cada cinco anos, não mais de dois em dois anos. Mesmo em caso de aprovação, todas as atualizações não são imediatas e devem acontecer de forma gradual.

A PEC 12/2022 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de maio, por aclamação — quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Desde então, a proposta aguarda a inclusão na Ordem do Dia para ser votada no Plenário, o que depende da presidência.

O projeto original é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas os parlamentares aprovaram um substitutivo — texto alternativo — do Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC no Senado.

Em retorno ao PontoPoder, via assessoria, Marcelo Castro disse estar esperando o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), sobre quando a PEC será pautada. Havia a previsão dos dois parlamentares conversarem acerca do assunto ainda nessa terça-feira (25).

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A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição depende do voto favorável de pelo menos 49 senadores (⅗ das vagas), em dois turnos. Em caso de validação do Plenário, a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada pelo Congresso.

O QUE MUDA COM A PEC

A partir da Proposta de Emenda à Constituição Nº 12/2022, ocupantes de cargos no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — ficam impedidos de disputar um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o posto seis meses antes do pleito.

Já para deputados federais e estaduais, senadores e vereadores a possibilidade de reeleição segue inalterada. Em todos os casos, tanto no Legislativo quanto no Executivo, o mandato passa a ser de cinco anos, caso a proposição seja aprovada como está.

As atualizações propostas na PEC preveem um período de transição, que muda a depender do cargo. A partir de 2034, todos passam a ter mandatos de cinco anos.

Por ter efeito gradual, a PEC não atinge os atuais ocupantes do cargo, como o presidente Lula (PT), o governador Elmano de Freitas (PT) ou os prefeitos eleitos em 2024, como Evandro Leitão (PT), de Fortaleza. Ambos poderão tentar a reeleição, mesmo com a aprovação da proposta.

Entenda como fica a reeleição e os mandatos em caso de aprovação da lei:

• *Regras de reeleição não se aplicam a deputados
• **Caso esteja em primeiro mandato

• *Regras de reeleição não se aplicam a vereadores

ELEIÇÃO UNIFICADA

A PEC também prevê a unificação da data de todas as eleições a partir de 2034. Com isso, as gerais — quando são definidos deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente — e as municipais — quando são eleitos prefeitos e vereadores — deverão ser realizadas juntas, não mais separadas de dois em dois anos.

Diante disso, o texto também decreta o fim da eleição alternada para o Senado. A partir da nova fórmula, todas as 81 cadeiras de senador estarão em disputa a cada cinco anos. Hoje, a cada quatro anos, dois terços das vagas são renovadas em uma eleição e um terço na seguinte.