Após Recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Aiuaba anulou o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Diretores de Escola, Coordenador Pedagógico e Professor da Rede Municipal de Ensino, além da formação de cadastro reserva.
O certame teve o Edital divulgado no último dia 28 de julho e após as etapas de inscrições, provas (objetiva e de títulos), o resultado final foi divulgado no dia 26 de agosto.
Recomendação
Após tomar conhecimento do Processo Seletivo, o Ministério Público encontrou algumas irregularidades, dentre elas, a ausência de previsão de percentual mínimo de vagas destinadas às pessoas com deficiência, o que viola legislação vigente e os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão, comprometendo a legalidade e a validade do certame, caracterizando vício insanável.
Diante da necessidade de garantir processos seletivos transparentes, acessíveis e plenamente adequados às normas legais que asseguram a participação de pessoas com deficiência em igualdade de condições, o MPCE encaminhou a Recomendação ao Prefeito José Morais Feitosa, para que o processo fosse anulado.
Anulação
A Recomendação do Ministério Público foi acatada pelo Prefeito, que no último dia 21 de novembro desse ano, publicou Portaria anulando o processo seletivo, suspensão de eventuais contratações e etapas em andamento. Foi determinado que a Secretaria de Educação do Município, proceda a realização de um novo processo seletivo.
Clique Aqui e veja a Portaria publicada pela Prefeitura de Aiuaba anulando o processo seletivo
Repórter Wilrismar Holanda
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