A aprovação de uma minuta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 1º, alterando etapas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levou o setor de formação de condutores no Ceará a reavaliar as condições. O setor afirma estar sendo diretamente afetado pela repercussão da minuta. Embora o texto ainda não tenha sido publicado como resolução, o vice-presidente do Sindicato das Autoescolas (Sindicfc’s), Alisson Maia, afirma que a divulgação criou instabilidade causando demissões e criando uma inconsistência financeira atrasando ou impedindo o pagamento de alguns funcionários.
Segundo ele, o impacto econômico sobre as empresas cearenses já começou. “As primeiras demissões já estão sendo informadas ao sindicato. Somente no Ceará, mais de 10 mil empregos diretos podem ser afetados, porque o setor inteiro fica paralisado quando se cria essa sensação de que tudo vai acabar.” Hoje, 360 autoescolas atuam no estado, alcançando todos os municípios, algumas de forma fixa e outras de modo temporário, conforme autorização do Detran.
A norma prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução das cargas horárias mínimas teórica e prática, a retirada do prazo de validade do processo da primeira habilitação e a manutenção dos exames teórico e prático. O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores das categorias C, D e E. Segundo o Ministério dos Transportes (MTR), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e o custo é apontado como principal impeditivo.
O vice-presidente do Sindicfc’s afirma que no Estado e nacionalmente o setor tem sentido falta de participar das decisões tomadas pelo MTR e Contran. Maia afirma que já tentou conversar com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, bem como com outras autoridades, assim como os representantes nacionais do setor também tentaram dialogar com os órgãos, mas não tiveram retorno. Em meio a essa situação, o Sindicfc’s entregou uma carta do setor ao presidente Lula, em sua última visita ao Ceará, na semana passada.
Paralelamente, em Brasília, o deputado Hugo Motta (Republicanos) oficializou, na quarta-feira (3), a criação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 8085/2014, o setor afirma ter esperanças de um retorno positivo.
Custo médio
Entre os interessados em tirar a CNH o custo financeiro para obter o documento é um dos pontos mais falados. Para Mariana Sousa (27), profissional de Recursos Humanos (RH), a principal questão que a impede de entrar com o processo atualmente é ligada aos custos. “É muito caro atualmente tirar uma CNH. Eu já pesquisei em pelo menos 6 locais e não encontro nenhum que esteja em conta, isso me faz desistir todas as vezes que eu tento.”
Já para Renata Oliveira (32), que atualmente está desempregada, e realizou o processo de obtenção da CNH há um ano, a formação é cara mas garante uma uniformização no processo. “Eu acho muito caro, mas é um custo que garante que o aluno passe por um processo de formação correta, que esteja dentro de normas que especialistas montaram.”
Em uma pesquisa realizada pelo governo Federal, o custo médio para tirar a CNH é de R$3.215,64. No Ceará o custo é um pouco abaixo do médio, o Estado aparece em quarto lugar entre os estados do Nordeste e na 13ª posição com o custo médio de R$3.020,97.
Maia afirma que a principal preocupação é a segurança viária. Com a possibilidade de atuação de instrutores autônomos sem curso presencial, estágio supervisionado ou avaliação prática, como é exigido atualmente pelo Detran, ele teme o aumento de acidentes. Entre motociclistas, o risco seria ainda maior. “Eles representam de 38% a 45% das mortes no trânsito no Brasil. E mesmo passando por 20 aulas práticas. Imagine com duas. A tendência é esse número aumentar muito.”.
Por Hyago Felix
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