A Enel Ceará recebeu parecer contrário à prorrogação de sua concessão, o que abre a possibilidade de troca da empresa responsável pela distribuição de energia no Estado.
O posicionamento foi apresentado pelo relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, durante reunião da diretoria nesta semana. A informação foi publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo.
DESCUMPRIMENTO
Segundo o relator, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, requisito essencial para a renovação antecipada do contrato.
“A regra é a realização de licitação pública, sendo a prorrogação contratual uma excepcionalidade que exige motivação robusta, técnica e juridicamente fundamentada”, afirmou. Para ele, a Enel não demonstrou atender às condições exigidas para a prorrogação.
A avaliação levou em conta nota técnica de junho, assinada por quatro superintendências da Aneel, que recomendou a não prorrogação do contrato naquele momento. O documento apontou que a Enel Ceará não cumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento por três anos consecutivos.
DEMORA NO ATENDIMENTO
Os técnicos da Aneel também apontaram que a concessionária ultrapassou o limite de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) em 2020, 2021 e 2022.
Esse indicador mede o tempo médio anual de interrupção do fornecimento em determinadas regiões e foi considerado acima dos parâmetros exigidos.
O relator defendeu ainda que outros critérios, como o tempo médio de atendimento a demandas emergenciais, também deveriam ser avaliados para a renovação das concessões de energia.
DESEMPENHO INSUFICIENTE
A Enel Ceará, segundo a análise, teve desempenho insuficiente nesse aspecto, o que agravou a avaliação negativa.
Fora da operação em Goiás há mais de dois anos, a Enel agora corre risco de deixar de atuar em mais um dos três estados onde ainda mantém concessões.
O pedido de antecipação e prorrogação do contrato da Enel Ceará foi analisado pela diretoria da Aneel na terça-feira (9), mas a deliberação foi adiada após um dos diretores pedir vistas do processo.
CRÍTICAS NO RIO, CE E SP
A empresa tem sido alvo de críticas também em São Paulo e Rio de Janeiro por conta da demora e falhas no atendimento. No Ceará, a concessionária acumula histórico de multas por falhas na prestação do serviço.
A mais recente, no valor de R$ 19,9 milhões, foi aplicada pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) por problemas na qualidade do atendimento comercial. Outras duas multas milionárias foram impostas em 2025. Outro ponto falho: a Enel descumpriu o tempo médio anual de interrupção do fornecimento por três anos seguidos.
A Enel Ceará afirmou, por meio de nota, que vem cumprindo integralmente o Plano de Resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia e que atende aos requisitos do decreto que trata da prorrogação antecipada.
A empresa destacou redução na duração média das interrupções desde 2023 e informou investimento de R$ 1,3 bilhão nos primeiros nove meses do ano.
De acordo com a concessionária, a conclusão das ações previstas até dezembro de 2025 garantirá as condições técnicas e regulatórias para a renovação do contrato.
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