Conselho Federal de Medicina considera que a decisão é um risco à população e uma invasão de atribuições médicas, e afimou que o Cofen afronta a legislação brasileira e o STF
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma resolução que amplia a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, entre eles antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.
“O enfermeiro exerce papel fundamental na promoção do cuidado integral e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos serviços de modo seguro”, diz o conselho em nota.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) considera que a decisão é um risco à população e uma invasão de atribuições médicas, e afimou que o Cofen afronta a legislação brasileira e o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico”, disse em nota.
Em setembro de 2025, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a indicação de antibióticos por enfermeiros, o CFM disse que “enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação”.
À época, o CFM disse que Anvisa transformou “uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina”.
Disse ainda que o Brasil se dedica há mais de dez anos a reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que “a banalização dessa prescrição” tem efeitos nocivos à saúde, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.
A autorização, porém, está amparada pela Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, e pelo Decreto 94.406/1987, no contexto de rotinas e protocolos institucionais e programas de saúde pública, segundo o Cofen.
Na prática, isso significa que enfermeiros poderão emitir receitas para medicamentos como antibióticos, desde que sigam protocolos clínicos do SUS (Sistema Único de Saúde) ou da instituição de saúde.
O objetivo, segundo o Cofen, é “assegurar cuidado qualificado, integral e seguro à população”, especialmente em áreas como imunização, saúde da mulher e controle de doenças crônicas.
A norma surgiu de uma consulta pública nacional, incorporando sugestões de profissionais e especialistas, e alinha-se a tendências internacionais, onde enfermeiros assumem papéis mais amplos em sistemas de saúde.
De acordo com a resolução, a receita deve conter a identificação do protocolo usado e seu ano de publicação; o nome da instituição e CNPJ; dados completos do enfermeiro, como nome, inscrição no conselho e assinatura; informações do paciente, incluindo nome, CPF e data de nascimento; e detalhes do medicamento pela denominação genérica, via de administração e posologia.
Veja lista completa de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros.
IST (INFECÇÃO SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL), SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
1. Aciclovir
2. Benzilpenicilina benzatina
3. Doxiciclina
4. Azitromicina
5. Ceftriaxona
6. Ciprofloxacino
7. Metronidazol
8. Secnidazol
9. Nistatina
10. Miconazol
11. Fluconazol
12. Itraconazol
13. Clindamicina
14. Ácido tricloroacético (ATA)
15. Podofilina
16. Imiquimode
CONTRACEPÇÃO E SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
1. Etinilestradiol + levonorgestrel
2. Etinilestradiol + desogestrel
3. Etinilestradiol + gestodeno
4. Desogestrel
5. Noretisterona
6. Acetato de medroxiprogesterona
7. Acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (IM mensal)
8. Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol
9. Etonogestrel + etinilestradiol
10. Levonorgestrel
11. Implante subdérmico de etonogestrel
12. DIU de cobre
13. DIU hormonal – levonorgestrel
PROFILAXIA PÓS-EXPOSIÇÃO (PEP) E PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PrEP) AO HIV
1. Dolutegravir
2. Lamivudina (3TC)
3. Tenofovir (TDF)
4. TDF + lamivudina
5. Zidovudina/lamivudina (AZT/3TC)
6. Darunavir (DRV) + ritonavir (RTV)
7. Fumarato de tenofovir desoproxila (TDF) + entricitabina (FTC)
ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER
1. Dipirona
2. Estriol
3. Ibuprofeno
4. Diclofenaco
5. Escopolamina
6. Paracetamol
7. Piroxicam
8. Nimesulida
9. Nitrofurantoína
10. Sulfametoxazol + trimetoprima
11. Ciprofloxacino
12. Levofloxacino
13. Sulfato ferroso
PRÉ-NATAL
1. Aciclovir
2. Ácido acetilsalicílico
3. Ácido fólico
4. Alfa-metildopa
5. Amoxicilina
6. Ampicilina
7. Azitromicina
8. Cefalexina
9. Ceftriaxona
10. Dimedrinato + cloridrato de piridoxina
11. Dimeticona
12. Dipirona
13. Eritromicina
14. Hidróxido de alumínio
15. Hioscina / butilescopolamina
16. Mebendazol
17. Metoclopramida
18. Metronidazol
19. Nifedipina
20. Nitrofurantoína
21. Paracetamol
22. Penicilina benzatina
23. Sulfato ferroso
24. Tiabendazol
ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA
1. Amoxicilina
2. Amoxicilina + Clavulanato
3. Eritromicina
4. Penicilina benzatina
5. Ceftriaxona
6. Sulfametoxazol + Trimetoprim
7. Azitromicina
8. Paracetamol
9. Dipirona
10. Ibuprofeno
11. Mebendazol
12. Albendazol
13. Sulfato ferroso
14. Vitamina A
15. Ondansetrona
16. Sais de reidratação oral (SRO)
17. Nistatina
18. Cefalexina
19. Mupirocina
20. Neomicina + bacitracina
TUBERCULOSE E HANSENÍASE
1. Isoniazida
2. Rifampicina
3. Pirazinamida
4. Cloridrato de etambutol
5. Rifampicina + isoniazida + pirazinamida + etambutol (RHZE)
6. Rifampicina + isoniazida (RH)
7. Dapsona
8. Clofazimina
9. Rifapentina (HP) + isoniazida
DIABETES, HIPERTENSÃO E RISCO CARDIOVASCULAR
1. Cloridrato de metformina
2. Gliclazida
3. Glibenclamida
4. Insulina NPH humana
5. Insulina regular humana
6. Hidroclorotiazida
7. Furosemida
8. Espironolactona
9. Atenolol
10. Succinato de metoprolol
11. Carvedilol
12. Propranolol
13. Metildopa
14. Nifedipina
15. Besilato de anlodipino
16. Cloridrato de verapamil
17. Cloridrato de hidralazina
18. Maleato de enalapril
19. Captopril
20. Losartana potássica
21. Ácido acetilsalicílico
TABAGISMO
1. Nicotina
DENGUE
1. Dipirona sódica
2. Paracetamol
3. Sais de reidratação oral (SRO)
4.Soro fisiológico 0,9%
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