A onda de desinformação sobre o PIX, que continuam circulando pela internet, com boatos que afirmam, de forma mentirosa, que as movimentações financeiras estariam sendo monitoradas para fins de tributação. As informações são completamente falsas.
A Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, e não existe qualquer imposto incidente sobre transferências feitas via PIX.
MENTIRAS DISSEMINADAS
Essas mentiras são disseminadas com o objetivo de enganar a população e criar instabilidade em um dos sistemas de pagamento mais eficientes e seguros do mundo. Segundo a Receita Federal, a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, vem sendo usada de forma distorcida para sustentar essas fake news. Na prática, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, sem detalhar nem identificar operações individuais de usuários.
O foco da medida é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, evitando que plataformas digitais sejam usadas por organizações criminosas, como já ocorreu em operações policiais recentes, a exemplo da Operação Carbono Oculto.
O governo federal afirma que o enfrentamento ao crime organizado não será enfraquecido por pressões ou campanhas de desinformação.
BOATO, PRÁTICA PERIGOSA
A Receita Federal também alerta que espalhar boatos sobre o PIX é uma prática perigosa, pois estimula golpes e fraudes. Sempre que esse tipo de notícia falsa ganha repercussão, criminosos se aproveitam do clima de medo para aplicar golpes por meio de anúncios falsos, mensagens em redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp.
Outro aspecto apontado é que quem divulga esse tipo de conteúdo também lucra com a monetização e o engajamento gerado nas redes sociais, alimentando a desconfiança sobre o sistema financeiro e prejudicando um serviço amplamente utilizado pela população.
ISENÇÃO DO IR
O que esses disseminadores de fake news não divulgam é que, a partir deste ano, quem ganha até R$ 5 mil está totalmente isento do Imposto de Renda, e quem recebe até R$ 7.350 conta com desconto na tributação.
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