O anúncio de regras de conduta para juízes eleitorais, feito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), surpreendeu colegas e gerou incômodo nos bastidores da Corte.

A apresentação das regras éticas para magistrados que atuarão nas eleições de 2026 ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE. Horas antes, Cármen havia sido anunciada relatora do código de ética no STF (Supremo Tribunal Federal).

A presidente do TSE afirmou que a legitimidade do Judiciário está ligada à confiança da sociedade e defendeu condutas mais rigorosas e transparentes. Apesar de haver concordância sobre a necessidade de regras mais duras, como a medida foi anunciada provocou mal-estar interno.

FALTA DE DIÁLOGO

Integrantes do tribunal relataram que souberam da proposta apenas durante a sessão, reclamando da falta de diálogo prévio e da ausência de construção conjunta do texto.

A avaliação nos bastidores é que a proposta foi imposta de forma unilateral pela presidente, sem debate interno prévio. Uma ala do TSE afirma apoiar um código de conduta, mas defende que ele seja discutido e ajustado coletivamente, já que trechos são contestados.

Cármen Lúcia tem dito a interlocutores que, como presidente do tribunal, cabe a ela falar institucionalmente e que não costuma submeter discursos previamente. Segundo ela, a proposta seria um ponto de partida para o debate.

ASSUMIU RELATORIA DO CÓDIGO DE CONDUTA

O anúncio ocorreu horas após Cármen assumir a relatoria do código de conduta no STF, uma das principais bandeiras do presidente da Corte, Edson Fachin — que também enfrenta críticas internas pela condução do tema.

Fachin e Cármen têm perfis semelhantes: são reservados, discretos, evitam eventos políticos e não são vistos como articuladores nos bastidores, o que dificulta a costura interna para aprovar propostas.

Apesar do respeito institucional, aliados apontam que a ministra tem pouca influência política entre os pares. Uma fonte alerta que presidentes sem articulação acabam abrindo espaço para o protagonismo de outros ministros.

A carta de recomendações apresentada por Cármen traz dez pontos, incluindo:

• publicidade de agendas e audiências
• moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais
• proibição de demonstrações de preferência política
• vedação ao recebimento de presentes que comprometam a imparcialidade

Embora as regras do TSE não sejam automaticamente replicadas no STF, integrantes avaliam que elas funcionam como um termômetro do que pode constar no futuro código de conduta da Suprema Corte.

(Com informações do Blog do Teo Cury/CNN Brasil)