A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros passam a ser beneficiados diretamente pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que garante isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução gradual do desconto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. No Ceará, o impacto alcança aproximadamente 368,5 mil contribuintes.
De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 232 mil trabalhadores cearenses que ganham até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto. Outros 136,5 mil contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, passarão a contar com descontos progressivos no valor retido.
NOVRAS REGRAS
Até o ano passado, cerca de 364,9 mil declarantes no Ceará já estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, esse número sobe para aproximadamente 597 mil pessoas. A lei que ampliou a faixa de isenção teve origem no Poder Executivo, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No cenário nacional, São Paulo lidera o número de beneficiados, com mais de 3,7 milhões de trabalhadores totalmente isentos e outros 1,82 milhão com isenção parcial. Minas Gerais aparece em seguida, com mais de 1,18 milhão de isentos totais e 565 mil parciais, sendo o único estado, além de São Paulo, a ultrapassar a marca de um milhão de contribuintes beneficiados integralmente. Também figuram entre os estados com maior número de contemplados o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Paraná.
COMPENSÃO DA REDUÇÃO
Para compensar a redução na arrecadação e preservar o equilíbrio fiscal, a legislação prevê aumento da tributação sobre as faixas mais altas de renda, a partir de R$ 600 mil por ano.
A estimativa é que cerca de 140 mil contribuintes sejam atingidos por essa mudança, com alíquota progressiva que pode chegar a até 10% sobre os rendimentos.
Segundo a Receita Federal, quem já paga esse percentual ou mais não sofrerá alterações, e a medida não trará prejuízo à prestação de serviços públicos.
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