• a maioria dos mandados é de prisão preventiva, quando o suspeito do crime já foi identificado e deve ser preso por ordem judicial no decorrer do processo.
• em 19 casos, o réu já foi condenado em definitivo e não pode mais recorrer. É o chamado trânsito em julgado, quando o criminoso deve ser preso para cumprir a pena.
• há na lista casos brutais e criminosos que estão entre os mais procurados do país.
• São Paulo (108), Bahia (32), Maranhão (28) e Pará (27) são os estados com mais procurados.

O levantamento do g1 tem como base o Banco Nacional de Medidas Penais e Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mapeou crimes cometidos ao longo de mais de duas décadas, entre o fim dos anos 1990 e 2023. Há casos de feminicídio e de tentativa de feminicídio.

Na maioria, os suspeitos e autores dos crimes já foram identificados, mas os mandados de prisão seguem sem serem cumpridos pelas polícias.

Essa situação se insere num cenário de aumento da violência contra mulheres. Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com 1.530 mulheres assassinadas. Média de quatro por dia.

Entre elas estão Tainara Souza Santos, que perdeu as pernas e morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-namorado em São Paulo; Maria de Lourdes Freire Matos, cabo do Exército morta dentro de um quartel em Brasília; e Isabele Gomes de Macedo, morta com os filhos em um incêndio criminoso — o companheiro dela foi preso.

Nesta quarta-feira (4), representantes do governo, do Congresso e do Judiciário lançaram em Brasília o “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”. Sob o lema “Todos Por Todas”, a iniciativa tem como eixos principais a prevenção, a proteção, a responsabilização de agressores e a garantia de direitos para mulheres vítimas de violência de gênero.

⚖️ Segundo a lei, o feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher. Esse tipo de crime só foi incluído na legislação brasileira em 2015, primeiro como uma variação de homicídio. Em 2024, uma nova lei tornou o feminicídio um crime específico e aumentou as penas, que podem chegar a 40 anos de prisão.

Nos casos mais antigos que entraram no levantamento do g1, os processos citam homicídio, mas os mandados de prisão emitidos posteriormente tratam de feminicídio. Veja os números abaixo:

Até o final do ano passado havia 307.738 mandados de prisão ativos no sistema do CNJ. Durante dois meses, o g1 fez o download dos arquivos usando linguagem de programação e conseguiu acessar 293.419 deles. Depois, filtrou os casos enquadrados na tipificação penal como feminicídio para chegar aos 336 casos. Clique aqui para entender a metodologia.

O detalhamento dos casos:

• 260 envolvem prisão preventiva, quando o autor do crime já foi identificado e deve ser preso no decorrer do processo;
• 28 são mandados de recaptura;
• 19 são de condenação transitada em julgado, quando não há mais recurso;
• 13 são de prisão temporária, usada quando a autoria ainda está sendo consolidada na fase investigativa e não há certeza do autor do crime;
• 11 são prisões preventivas decretadas depois da condenação em primeira instância, e o réu ainda pode entrar com recurso;
• 5 mandados são de prisão definitiva, quando houve a condenação, mas o caso ainda pode estar sob recurso.

O que o levantamento expõe, segundo juristas, advogados e policiais ouvidos pelo g1, é que nesses casos o principal gargalo não é a investigação do crime, mas o cumprimento das ordens de prisão.

“O dado mais revelador é que a maioria dos casos tem autoria conhecida. Isso demonstra resolutividade investigativa, mas também expõe um problema estrutural no cumprimento das prisões”, afirma a delegada Eugênia Villa, criadora da primeira delegacia do mundo especializada em feminicídios, aberta em 2015, em Teresina (PI).

“Em número absoluto, pode parecer pouco para o Brasil inteiro [serem 336 procurados]. Mas, para nós que defendemos as mulheres, é muito. É sempre muito. Cada mandado desses representa uma mulher assassinada, uma família destruída”, diz Eugênia.

Para a especialista, o volume de pedidos de prisões preventivas indica que os casos de feminicídio tendem a ter alta taxa de identificação dos autores, diferentemente de outros crimes violentos.

“Se existe mandado de prisão preventiva, é porque a autoria está delineada. Diferente de outros crimes, no feminicídio a polícia quase sempre chega ao autor. A pergunta central é: por que essas prisões ainda não foram cumpridas?”, afirma.

Um dos condenados foragidos é Marcondes Figueiredo de Oliveira, que matou uma mulher a pauladas em 2001, em Manaus, quando tinha 19 anos. A vítima foi atacada de madrugada, sofreu golpes na cabeça e foi enforcada com a própria rede de dormir. Segundo o processo, o agressor ainda mutilou o corpo e escreveu a inicial do próprio nome na vítima.

Marcondes Oliveira foi preso em flagrante após uma testemunha vê-lo com os pés manchados de sangue. A condenação foi 2012, quando ele já tinha 30 anos. A pena estabelecida foi de 13 anos e seis meses de prisão.

Em abril de 2020, ele conseguiu progredir para o regime semiaberto. Seis dias depois, rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. No mesmo mês, chegou a receber auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.

Apenas dois anos depois, a Justiça decretou a regressão ao regime fechado e expediu um novo mandado de prisão. Ele segue foragido.

Procurada, a 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus confirmou que “o processo de execução está suspenso desde junho de 2022, aguardando o cumprimento do mandado de prisão ainda em aberto”.

O g1 não localizou a defesa de Marcondes.

Em 2 de janeiro de 2016, Joilson Nascimento dos Santos atacou a esposa no povoado Vila Arthur, na zona rural de Presidente Juscelino (MA).

Segundo a investigação, ele desconfiava que a mulher se relacionava com outro homem e já a havia agredido antes, chegando a mutilar dois dedos. Naquele dia, Joilson levou a vítima para um matagal. Ali, agrediu a mulher com golpes de faca de cozinha e pauladas, deixando-a desacordada e ferida.

Depois, voltou à casa de um conhecido. Ao ser questionado sobre o que fazia, respondeu que estava “fazendo uma matança”.

Pouco tempo depois, contou ao irmão que havia agredido a companheira e retornou ao local. Ao encontrá-la ainda desacordada, decidiu violentá-la.

Em seguida, o irmão do agressor e outro homem chegaram e perguntaram se a mulher havia morrido. Joilson disse que ainda não, mas que pretendia matá-la no fim da tarde. As testemunhas intervieram, prestaram socorro e levaram a vítima para um hospital da capital.

A mulher sofreu ferimentos graves, como traumatismo craniano e fratura no braço, e teve uma crise epiléptica.

Em 2019, Joilson foi condenado a 9 anos e 2 meses de prisão. Ele fugiu durante o processo e não foi preso.

O g1 não localizou a defesa de Joilson. A Vara de Morros (MA), que expediu o mandado de prisão, não respondeu até a publicação da reportagem.

Outro caso envolve Gilvan Valentim da Silva, condenado por tentar matar a ex-mulher a facadas em 2015, em Boqueirão, no Cariri da Paraíba. A vítima foi atingida cinco vezes e socorrida por moradores após o agressor ser preso em flagrante por uma viatura que passava pelo local.

Gilvan confessou o crime e disse ter agido por ciúmes e pela recusa da ex-companheira em retomar o relacionamento, encerrado após agressões anteriores.

“Ele vivia me ameaçando, dizia que se eu não voltasse para ele…”, relatou a vítima em depoimento nos autos.

Em 2017, ele passou ao regime domiciliar para tratar um câncer de próstata, mas deixou de apresentar laudos médicos e não retornou ao regime fechado.

Ele foi condenado em 2019 e conseguiu a reduzir a pena para sete anos de prisão em 2023. Naquele ano, chegou a comparecer a uma audiência judicial e obteve aposentadoria rural.

Em 27 de fevereiro de 2023, ele apresentou uma declaração de residência no mesmo processo.

Em 2024, a Justiça determinou o retorno imediato dele ao regime fechado. No entanto, Gilvan Silva continua foragido.

O g1 não localizou a defesa dele. Procurada, a Vara Única de Boqueirão (MA), confirmou que o mandado de prisão segue vigente.

Condenado por tentativa de feminicídio, Rodrigo Junio da Costa voltou a ser procurado pela Justiça. Em 2015, em Belo Horizonte, ele invadiu a casa da ex-companheira, Rafaela Fernandes da Silva, e a atacou com duas facas. A irmã da vítima também foi ferida ao tentar intervir.

Rodrigo foi condenado em 2016 a quase oito anos de prisão. Durante a pandemia, obteve prisão domiciliar, decisão contestada pelo Ministério Público. Em 2022, progrediu para o regime aberto, quando o condenado não fica na prisão, mas precisa cumprir restrições de circulação.

Em agosto de 2024, a Justiça expediu mandado de prisão definitiva. A defesa de Rodrigo da Costa não foi localizada, e a Vara de Execuções Criminais de BH confirmou que o mandado segue vigente.

Outro caso envolve Cláudio Jerre Alexandre Dias, considerado foragido da Justiça após ser condenado pelo assassinato da ex-companheira. O crime ocorreu em 2 de maio de 2022, em Gurupi (TO). De acordo com o processo judicial, ela foi agredida com diversos golpes na cabeça utilizando um pedaço de concreto.

De acordo com os depoimentos de testemunhas, no dia do crime, Cláudio chegou à residência gritando para que a mulher abrisse o portão e, diante da negativa, invadiu o local. Pouco tempo depois, uma vizinha ouviu a vítima pedindo socorro enquanto o acusado a agredia repetidamente, até que os gritos cessaram.

Após o ataque, Cláudio deixou o local e voltou para buscar os filhos, que presenciaram a agressão. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu dias depois, deixando três filhos menores.

A defesa alegou legítima defesa, versão rejeitada pela investigação, que apontou histórico de violência, incluindo agressão anterior com uma picareta e medida protetiva em vigor.

Em novembro de 2023, o Tribunal do Júri de Gurupi condenou Cláudio a 42 anos de prisão e ao pagamento de R$ 50 mil à família da vítima. Ele fugiu após o crime e segue foragido, com mandado de prisão válido até 2042. A defesa não foi localizada.

Entre os foragidos, há também criminosos que integram a lista dos mais procurados do Brasil.

Em Sergipe, Gisélio Monteiro dos Santos acumula oito mandados de prisão ou de internação por crimes como homicídio, latrocínio, dano ao patrimônio e tentativa de feminicídio — esta última motivando um mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, em julho de 2010, ele teria cometido uma série de crimes no povoado Massapê, em Riachuelo (SE), incluindo o estupro de duas adolescentes. Gisélio está entre os criminosos mais procurados do país.

Em Rondônia, Márcio Moreira Arruda é procurado pela Justiça por suspeita de assassinar a esposa. Há contra ele um mandado de prisão válido até 2043. O crime ocorreu em dezembro de 2023, na zona rural de Rio Pardo, distrito de Porto Velho.

Segundo relatos, vizinhos ouviram uma discussão entre o casal, que estaria alcoolizado, seguida de disparos. A vítima foi encontrada morta pelo pai, e Márcio fugiu em direção a uma área de mata fechada.

O g1 não localizou a defesa dos procurados.