Ao aceitar a indicação do presidente do STF, Edson Fachin, para ser a relatora do Código de Ética que ele quer implantar na Suprema Corte, a ministra Carmém Lúcia já deu suficientes indicativos de que será dura na condução da matéria.

Quase ao mesmo tempo, em que o presidente do Supremo- ao falar durante a solenidade de abertura do ano do judiciário-, anunciou a escolha, a própria Ministra Carmém Lúcia, num discurso feito ao presidir a sessão de instalação do ano no TSE, deu claras indicações de que será dura e intransigente nas questões de transparência e ética dos juízes nesse ano eleitoral.

Ao traçar um elenco  de padrões éticos aos quais os juízes devem se submeter de modo objetivo na condução do processo eleitoral, ela transcendeu os limites do Tribunal Superior Eleitoral, para apontar que seu relatório acerca do procedimento dos ministros do STF terá recomendações éticas nos padrões que ela propõe no campo eleitoral.

Um dos pontos constantes nas diretrizes ao TSE, que certamente serão deslocadas para seu relatório como norma ao STF, está a questão da transparência, que se associa no mesmo grau à imparcialidade. Nesse ponto ela foi bastante contundente em seu discurso, ao proclamar a “obrigatoriedade de divulgação das audiências com partes em processo, advogados, candidatas, candidatos, partidos políticos ou outros interessados, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional”.

Isso que a ministra Carmém expressa, tem muito a ver com os incômodos que têm sido transportados para o STF, em razão de episódios referentes a comportamento externo  de alguns ministros, que têm respingado na lisura da Corte, e que o presidente Fachin quer ver esclarecidos e enterrados.

Outro ponto, cuja realidade estremece a relação entre ministros, está contido na recomendação que ela fez ao TSE e que deverá se aplicacar igualmente ao STF, é de que os juízes precisam se cercar de cautelas nas manifestações públicas sobre temas relacionados ao processo eleitoral, ainda que a matéria esteja sob sua jurisdição.

Nesse aspecto, ela foi implacável, ao dizer que “intervenções públicas ou agendas profissionais paralelas podem motivar dúvidas sobre a imparcialidade da atuação judicial”.

Aqui, ela pontuou que magistrados e magistradas devem lembrar dos parâmetros de comportamento adequados aos valores constitucionais,  e anunciou que nesse aspecto adotará recomendações específicas sobre a atuação neste pleito eleitoral.

Tais recomendações passam por vetar expressamente o comparecimento de magistrados a eventos públicos ou privados em que, durante o ano eleitoral, haja confraternização com candidatos, representantes de campanhas ou interessados diretos no pleito. Segundo ela, esse tipo de participação caracteriza conflito de interesses e compromete a integridade da função.

Ainda que persista alguma  resistência por parte de integrante ou  integrantes do STF para a implantação de um código de ética, em face de visíveis desvios que têm ocorrido, é certo que a ideia deve se encaminhar para consenso e há uma convicção geral de que a escolha da Ministra Carmem Lúcia foi acertada, por ter ela capacidade, visão e experiência para produzir um relatório satisfatório e adequado a esse momento do judiciário brasileiro.