Benefícios extras ampliam salários acima do teto constitucional.
Um levantamento da Transparência Brasil identificou cerca de 3 mil nomes diferentes de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, pagos a servidores do Judiciário e do Ministério Público em todo o país. Os dados reforçam a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão desses pagamentos por órgãos públicos, por contribuírem para salários acima do teto constitucional.
Na decisão, o ministro citou exemplos de auxílios considerados, no mínimo, questionáveis, como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”. O levantamento mostra que a criatividade vai além: pequenas variações de nomes, até o uso ou não de hífen multiplicam as nomenclaturas. Diante disso, os pesquisadores precisaram agrupar os benefícios em categorias para tornar a análise viável.
Ministro do STF Flávio Dino – Foto: STF
Categorias e tipos mais recorrentes
Mesmo após a consolidação, o estudo chegou a cerca de 60 categorias de penduricalhos, segundo Cristiano Pavani, coordenador de projetos da Transparência Brasil. Entre elas, destacam-se 18 tipos de gratificações, como gratificação por acervo (para juízes com grande volume de processos), coordenação, corregedoria, diretoria, eleitoral e magistério.
O levantamento também encontrou 11 tipos de auxílios, entre eles auxílio-alimentação, saúde, moradia, transporte, educação, creche e telefone. Outras rubricas chamam atenção, como a URV, relacionada a recomposições salariais da década de 1990, e a chamada diferença de entrância, paga conforme o porte da comarca em que o juiz atua.
Equiparações e disputa entre carreiras
Outro exemplo é a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), utilizada para equiparar vencimentos do Judiciário e do Ministério Público aos do Legislativo. Para Pavani, a ausência de uma regulamentação nacional favorece uma “corrida viciosa” entre órgãos públicos. Segundo ele, quando um benefício é criado em uma carreira, outros setores rapidamente reproduzem o modelo, ampliando o impacto sobre os cofres públicos.
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