A PEC encaminhada à CCJ reúne uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O Palácio do Planalto classificou como “gesto positivo” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de avançar com a tramitação do fim da escala de trabalho 6×1, mas confirmou que o governo do presidente Lula pretende encaminhar um projeto de lei próprio ao Congresso Nacional sobre o tema. As informações são do g1.
O governo pretende se reunir na quinta-feira (12) com Hugo Motta para discutir as alternativas de tramitação do tema e avaliar o melhor caminho legislativo.
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Na segunda-feira (9), Motta enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do encerramento da jornada 6×1.
Ao portal de notícias da TV Globo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a iniciativa confirma a disposição do presidente da Câmara em levar o debate adiante, embora o Executivo siga avaliando o envio de uma proposta alternativa.
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das prioridades do governo federal para este ano e é considerado estratégico na agenda política do presidente Lula. Diante disso, o Planalto busca acelerar a discussão no Legislativo.
Em entrevista concedida em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a intenção do governo é que a votação ocorra ainda em 2026, preferencialmente no primeiro semestre.
Segundo Boulos, o envio de um projeto de lei com pedido de urgência permitiria uma tramitação mais rápida do que uma PEC. Ele explicou que, após 60 dias, a urgência constitucional passa a trancar a pauta do Congresso caso o texto não seja apreciado, o que obriga deliberação. O ministro também destacou que uma PEC exige quórum mais elevado para aprovação.
Matéria deve seguir para debate em uma comissão especial
A PEC encaminhada à CCJ reúne uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após a análise pela comissão, a matéria deverá seguir para debate em uma comissão especial da Câmara.
Reginaldo Lopes afirmou que o processo contará com a participação de diferentes setores, com o objetivo de construir uma legislação que atenda aos interesses da sociedade. A proposta prevê a alteração do artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
O texto estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias, nem exceder 36 horas semanais, com organização em quatro dias por semana. Caso aprovada e promulgada, a mudança passaria a valer após um prazo de 360 dias.
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