Prefeitos de diversas cidades brasileiras chegaram a Brasília nesta segunda-feira (24) para reforçar a mobilização nacional contra o avanço das chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional.
A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem como principal objetivo sensibilizar deputados e senadores sobre os riscos de propostas que criam novas obrigações para as prefeituras sem indicar fontes de custeio.
Com a retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prevista para o início de fevereiro, a CNM intensifica o alerta sobre projetos que podem gerar impacto bilionário nas contas públicas locais. Entre as principais preocupações está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O texto, já aprovado no Senado, pode provocar um impacto estimado em R$ 103 bilhões para os municípios, ao ampliar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
Outras propostas também estão na lista de alertas da CNM. O PL 1559/2021 institui piso salarial para farmacêuticos, com impacto estimado em R$ 309 milhões. Já o PL 2952/2025 prevê adicional de insalubridade para profissionais da educação escolar, com custo calculado em R$ 6,5 bilhões. Além disso, o PL 4012/2024 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais, o que também exigirá novos investimentos das prefeituras.
Segundo a CNM, as medidas, embora tratem de demandas relevantes, não podem ser aprovadas sem a garantia de recursos para sua execução. A entidade alerta que, sem compensação financeira, os municípios poderão enfrentar ainda mais dificuldades para manter serviços essenciais à população.
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