O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a Polícia Federal encaminhe ao seu gabinete todos os inquéritos relacionados às fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O repórter Satiro Sales conta, no Jornal Alerta Geral, que a medida, segundo despacho do magistrado, tem como objetivo avaliar se a tramitação das investigações deve ocorrer sob a jurisdição do STF, o que pode envolver autoridades com foro privilegiado.
PARALISAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
Embora Toffoli não tenha determinado a suspensão formal das apurações, sua decisão teve efeito prático imediato: a paralisação da chamada Operação Sem Desconto.
A investigação, que vinha sendo conduzida pela PF em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, apura crimes como estelionato, associação criminosa e corrupção envolvendo entidades de fachada e servidores públicos.
Com a definição pendente sobre a competência do caso, os investigadores optaram por suspender diligências para evitar riscos de nulidade nos atos processuais. A indefinição gera apreensão entre os responsáveis pela operação, que já identificou prejuízos bilionários aos cofres públicos e impacto direto na renda de milhões de segurados.
A medida de Toffoli acende o alerta sobre os efeitos da centralização de processos sensíveis no Supremo e pode abrir um novo capítulo na discussão sobre a impunidade em fraudes contra o sistema previdenciário brasileiro.
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