A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) realizaram, de forma integrada, uma operação de fiscalização que resultou na prisão de cinco condutores e na apreensão de veículos com placas adulteradas ou ocultadas, em Fortaleza.
A ação faz parte de investigações que apuravam a prática, por motociclistas da capital, de utilizar cadeados, correntes e outros objetos para dificultar ou impedir a leitura das placas. Conforme o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, adulterar sinal identificador de veículo automotor é crime, punido com pena de reclusão de até seis anos. Nesse caso, o condutor pode ser preso em flagrante.
A iniciativa foi promovida pela 16ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Dias Macedo, área Integrada de Segurança 07 (AIS-7) da Capital. Durante as blitzes, realizada em datas distintas, também foram autuadas pessoas que tentaram fugir das abordagens, enquadradas no crime de periclitação da vida e da saúde. Nesses casos, a motocicleta é apreendida e o responsável responde a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Já nos casos de adulteração ou ocultação de placa, o infrator é detido e conduzido à delegacia.
Com informações do Governo do Estado do Ceará
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