A Campanha Setembro Amarelo – mês de conscientização sobre prevenção do suicídio e cuidado com a saúde mental. O ambiente de trabalho é um fator determinante para o bem-estar psicológico, e cada vez mais casos de assédio moral, metas abusivas e jornadas sem limites afetam trabalhadores em todo o país.
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece disposições gerais e requisitos mínimos para garantir um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. Essa atualização reflete a crescente preocupação com os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Em 2024, o Brasil registrou 472.328 licenças médicas por transtornos mentais, como ansiedade e depressão, representando um aumento de 68% em relação a 2023 e o maior índice desde 2014, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça que o trabalho pode ser um fator positivo para a saúde mental, ao proporcionar estrutura, propósito e interação social. No entanto, também pode ser prejudicial em ambientes com pressão excessiva, metas irrealistas ou jornadas de trabalho exaustivas.
Assuntos que podem ser abordados:
- Como a legislação trabalhista protege o trabalhador em casos de assédio moral e pressão excessiva.
- Metas abusivas e a relação entre cobrança excessiva e adoecimento mental.
- Direito à desconexão: limites legais entre vida pessoal e profissional, especialmente no contexto do home office e teletrabalho.
- Casos recentes e decisões da Justiça do Trabalho sobre danos à saúde mental causados pelo ambiente de trabalho.
Fonte: Dra. Camille da Escóssia – Advogada especialista em Direito do Trabalho
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