O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que substitui o aumento do IOF e eleva alíquotas de tributos para tentar equilibrar as contas públicas. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até as 23h59, caso contrário, perderá validade.

A MP foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), mas ainda enfrenta resistência de parlamentares, especialmente do Centrão e da bancada ruralista. Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Se a medida provisória perder a validade, o Palácio do Planalto deixará de obter parte da arrecadação prevista e poderá ter de refazer o planejamento fiscal do próximo ano. Para a oposição, o governo deve buscar alternativas para equilibrar as contas públicas, sem recorrer ao aumento de alíquotas de tributos.

O que está em jogo

O texto foi apresentado como alternativa ao decreto que aumentava o IOF, revogado após forte reação política. Para compensar a arrecadação, o governo propôs alíquota única de 18% do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e criptoativos.

A CSLL passa de 9% para 15% para fintechs, seguradoras e casas de câmbio, mantendo 20% para bancos. O Imposto de Renda sobre JCP também sobe de 15% para 18%.

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Congresso Nacional – Foto: Fabio Rodrigues – Agência Brasil 

Regularização de criptoativos e apostas

O texto cria um programa de regularização de ativos virtuais não declarados, com alíquota reduzida de 7,5% para declaração voluntária. Também institui o Litígio Zero Bets, permitindo a repatriação de recursos de apostas no exterior mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa.

A MP ainda reforça o combate a bets ilegais, com bloqueio rápido de sites não autorizados e maior monitoramento financeiro.