O resultado é mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo
Menos de uma semana após o fim da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental. O resultado é mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo.
Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada.
Ainda serão analisados alguns vetos separadamente, a pedido do PT e do PSOL.
Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei que enfraquece o licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), o governo divulgou uma nota elencando os objetivos dos vetos, entre eles “proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira”.
“O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, diz o texto.
Há ainda sete vetos à lei de licenciamento que não foram apreciados nesta sessão e que tratam da chamada LAE (Licença Ambiental Especial), patrocinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O adiamento foi acordado entre governo e oposição, já que a LAE também está em análise em uma medida provisória em tramitação.
A medida foi, inclusive, editada pelo governo em agosto como forma de atender parte das reivindicações do Congresso, em uma espécie de contrapartida aos vetos. Na ocasião, o governo também apresentou um novo projeto de lei para rediscutir os pontos mais sensíveis do licenciamento.
A LAE permite ao governo federal escolher projetos, por meio de um conselho político, que passam a ter prioridade no processo de licenciamento. O modelo pode acelerar projetos considerados estratégicos, como a exploração da Foz do Amazonas, autorizada em outubro.
A derrota do governo nesta quinta é mais um reflexo da atual crise entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara e do Senado. Na quarta, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre faltaram ao ato de sanção da isenção do Imposto de Renda, explicitando o desgaste político.
Como revelou a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara rompeu relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que agravou a tensão na relação com o governo e ameaça a agenda do Executivo. Já Alcolumbre foi contrariado por Lula na escolha de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), o que já desencadeou retaliações, como a aprovação de uma pauta-bomba no Senado.
A avaliação do governo é a de que a derrubada dos vetos logo após a COP é especialmente prejudicial. Na leitura dos governistas, o Planalto buscou ceder e atender ao Congresso em relação ao licenciamento ambiental, pois, apesar dos vetos, ofereceu uma medida provisória e um novo projeto sobre o tema.
Agora, os governistas apostam na pressão da sociedade contra o resultado e não descartam que haja judicialização por parte de entidades da sociedade civil.
No plenário, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a derrubada dos vetos vai levar à judicialização, além de “expor o Brasil à vergonha internacional”. Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou a “lavada” tomada pelo governo, em suas palavras.
Um dos principais pontos defendidos pelo Congresso era o de que o projeto dava maior autonomia para que órgãos ambientais de estados e municípios pudessem criar suas regras de licenciamento. No entanto, especialistas consideram que o texto criava insegurança jurídica ao permitir regras concorrentes entre os diferentes entes federativos.
A solução proposta pelo governo Lula, com os vetos e o novo projeto, prevê que estados e municípios tenham autonomia para estabelecimento de suas regras, desde que obedecendo bases estabelecidas pelo governo federal. (Folhapress)
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