Os casos sucessivos de feminicídio voltaram a ocupar o noticiário nacional, escancarando a realidade de vulnerabilidade vivida por milhares de mulheres brasileiras. Em meio ao avanço da violência de gênero, o país ainda enfrenta dificuldades estruturais para oferecer uma rede de proteção eficaz, capaz de prevenir crimes e garantir rápida resposta às vítimas.
Levantamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública revela que problemas como o horário reduzido de funcionamento das delegacias especializadas e a falta de efetivo qualificado seguem como entraves.
SEM FUNCIONAM
Um diagnóstico concluído pela pasta em março, com base nas respostas de 509 delegacias especializadas de atendimento à mulher, mostra que 80,4% dessas unidades não funcionam 24 horas por dia. Embora o recorte tenha como base 2023, trata-se do levantamento mais recente, encaminhado ao Senado em setembro.
Os números da violência são alarmantes. Em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 feminicídios. Já em 2025, de acordo com dados parciais do próprio ministério, 1.184 mulheres já foram assassinadas em razão do gênero. O feminicídio é tipificado pela Lei 13.104/2015 como homicídio motivado pela condição de mulher.
REALIDADE DISTANTE
Apesar de uma lei sancionada em 2023 determinar que todas as delegacias da mulher funcionem 24 horas, a regra ainda está longe de ser cumprida.
O Centro-Oeste apresenta a situação mais crítica, com 85% das unidades sem atendimento contínuo, seguido por Sudeste (83,3%), Sul (81,5%), Nordeste (78,6%) e Norte (63,2%).
Outro gargalo grave é a lentidão na concessão de medidas protetivas. Segundo o estudo do governo, apenas 36,74% das delegacias conseguem emitir a proteção à vítima em até 24 horas, período considerado decisivo para evitar novos ataques.
A falha também se estende ao acompanhamento dos agressores: 73,9% das delegacias especializadas não encaminham os autores da violência para atendimentos psicológicos, psiquiátricos, assistência social, tratamento contra dependência química ou grupos de reeducação.
ORIENTAÇÃO
A secretária de Acesso à Justiça do ministério, Sheila de Carvalho, defende a necessidade urgente de qualificar o atendimento nas delegacias. Ela cita a Cartilha de Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), lançada em março, que orienta desde o primeiro contato com a vítima — evitando abordagens constrangedoras — até a organização do ambiente para garantir acolhimento e proteção.
Apesar de avanços normativos, os investimentos ainda esbarram na baixa execução. Em 2024, o ministério determinou que ao menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Mesmo assim, dos R$ 60,5 milhões repassados aos Estados, apenas cerca de R$ 59 mil foram efetivamente executados.
RETRATO CRUEL
O resultado é um retrato cruel: a violência avança, as leis existem, mas a estrutura de proteção ainda não acompanha a urgência que a realidade impõe às mulheres brasileiras.
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