O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na última segunda-feira (15), um processo que pode suspender atos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionados à revisão e à possível renovação do contrato da Enel Distribuição São Paulo.
A medida é vista como o começo do fim da concessão da empresa no estado paulista e tem repercussão direta no Ceará, onde a Enel também enfrenta resistência da Aneel para a renovação de sua concessão.
CAOS É CANSAÇO
O processo no TCU foi instaurado após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu a adoção de medida cautelar determinando que a Aneel suspenda qualquer ato administrativo ligado à renovação do contrato da Enel São Paulo, diante das falhas recentes na prestação do serviço.
Paralela à movimentação no TCU, deflagrada após mais um apagão com prejuízos e caos na Região Metropolitana de São Paulo, nterça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciaram que vão acionar formalmente a Aneel para iniciar o processo de caducidade da concessão, ou seja, o rompimento do contrato por prestação ineficiente do serviço.
FIM DO CONTRATO
O contrato da Enel com o Estado de São Paulo vence em 2028. Em outubro, a Justiça Federal já havia atendido a um pedido da Prefeitura de São Paulo e suspendeu o processo administrativo de prorrogação antecipada da concessão.
A Enel, por meio de nota, afirmou que cumpre as obrigações contratuais e regulatórias e que vem executando o Plano de Recuperação apresentado à agência em 2024, alegando melhora contínua dos indicadores ao longo do ano.
No Ceará, o avanço das medidas contra a Enel em São Paulo é acompanhado com atenção, pois pode influenciar decisões regulatórias semelhantes, reforçando o rigor na avaliação das concessões e da qualidade dos serviços prestados à população.
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