O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 152.344 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores fazem parte de pagamentos de decisões favoráveis a 113.020 ações judiciais — muitas delas coletivas — referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em novembro deste ano.
Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo maior, de 236.603 pessoas, que ajuizaram e ganharam 187.472 ações contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal mais de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.
O CJF envia os valores os TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
Informações – Extra
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