Órgão reforça que IN 2.278 apenas estende regras antifraude a fintechs e alerta para golpes em meio a boatos
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tributo.
Os boatos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. Contudo, de acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo pretende monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem o objetivo de enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão alerta que a disseminação dessas mensagens beneficia interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por notícias falsas.
Receita Federal (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)
O que diz a instrução normativa
A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. A norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Segundo a Receita, a medida é fundamental para prevenir que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, conforme constatado em operações policiais recentes.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há descontos no valor devido.
O Fisco reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, esse tipo de prática é perigoso, pois amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.
A recomendação da Receita Federal é: desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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