Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) acenderam um sinal de alerta sobre a qualidade da formação dos médicos no Brasil. De acordo com os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), apresentados nesta segunda-feira (19), um em cada três cursos de Medicina do país não alcançou desempenho considerado proficiente, levantando questionamentos sobre o preparo dos futuros profissionais de saúde.
Ao todo, 351 cursos de Medicina participaram da avaliação, abrangendo instituições federais, estaduais, municipais e universidades privadas — com e sem fins lucrativos, além de cursos classificados como especiais. A pontuação do Enamed varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC e utilizadas para compor o conceito do Enade.
DISTRIBUIÇÃO DE CURSOS E CONCEITO
A distribuição dos cursos avaliados ficou assim:
• Conceito 1: 7,1%
• Conceito 2: 23,6%
• Conceito 3: 22,7%
• Conceito 4: 33%
• Conceito 5: 13,6%
Segundo, ainda, os números, entre as 304 instituições que estão sob supervisão direta do MEC — universidades federais e privadas —, 99 cursos poderão sofrer sanções.
As medidas incluem desde suspensão do vestibular (8 cursos), redução de vagas em até 50% (13 cursos) ou 25% (33 cursos), além da suspensão do Fies e restrições a outros programas federais.
Outros 45 cursos ficarão impedidos de ampliar vagas. As penalidades variam conforme o grau de proficiência dos estudantes nos cursos que obtiveram notas 1 e 2.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai instaurar processos administrativos de supervisão. As instituições poderão recorrer e apresentar justificativas. Caso os argumentos não sejam aceitos, as sanções permanecerão até que o curso obtenha novo conceito satisfatório no Enamed seguinte.
CAMILO DESTACA TRANSPARÊNCIA
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, ao comentar os números, que recorrer à Justiça é um direito das instituições, mas destacou a transparência do processo.
“Todas as instituições terão direito à defesa e a apresentar suas justificativas. O objetivo é corrigir falhas e garantir qualidade”, observou. Os dados também mostram diferenças significativas conforme o tipo de instituição.
O pior desempenho foi registrado nas universidades municipais, que atualmente não estão sob regulação do MEC. Na sequência, aparecem as instituições privadas com fins lucrativos:
• Municipais: 87,5% com notas 1 e 2
• Privadas com fins lucrativos: 58,4%
• Especiais: 54,6%
• Privadas sem fins lucrativos: 33,3%
• Comunitárias/confessionais: 5,6%
• Federais: 5,1%
• Estaduais: 2,6%
CORRIGIR DISTORÇÕES
O ministro Camilo Santana anunciou que o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para permitir que o MEC também supervisione universidades municipais. A definição será discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avaliará se a iniciativa será apresentada como projeto de lei ou medida provisória.
Camilo expôs a preocupação com o baixo nível das notas, mas reforçou que a atuação do MEC não tem caráter punitivo. “Não é caça às bruxas. É garantir que instituições, especialmente as que cobram mensalidades elevadas, ofereçam formação de qualidade”, ressaltou.
DEFESA DO ENAMED
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defendeu o Enamed, classificando-o como o melhor diagnóstico já feito sobre a formação médica no país. Para ele, médicos bem formados são essenciais para a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
DESEMPENHO DESEJÁVEL
Apesar das fragilidades institucionais, os dados sobre os estudantes trazem um contraponto: 67% dos 39.258 concluintes avaliados apresentaram desempenho considerado desejável.
Criado em abril do ano passado, o Enamed substituiu o Enade para Medicina e ampliou o escopo da prova, que passou de 40 para 100 questões. A partir de 2026, o exame também será aplicado aos alunos do 4º ano do curso.
TENTATIVA DE BARRAR NÚMEROS
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar judicialmente a divulgação dos resultados, alegando falhas metodológicas e risco de dano reputacional.
O pedido, porém, foi negado. A Justiça entendeu que a divulgação, por si só, não implica sanções automáticas e classificou o risco apontado como “meramente hipotético”.
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