Abono salarial vira solução para prefeituras tentarem evitar punição por não investir o mínimo exigido na área.
A sobra de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve render um saldo extra na conta dos servidores da rede pública em cerca de 45 municípios do Ceará. É o caso da cidade de Viçosa do Ceará, na região da Serra da Ibiapaba, onde os profissionais podem receber um valor correspondente a até um 24º salário, a depender da função e da carga horária.
O pagamento desse tipo de abono salarial está diretamente ligado às regras do Fundeb. Uma norma estabelece que, anualmente, 70% dos recursos do fundo precisam ser destinados à remuneração dos profissionais da educação, o que inclui professores e outros cargos, como merendeiras, motoristas e vigias que atuam no segmento.
Por isso, o abono salarial vira uma solução para as prefeituras atingirem a meta e não sofrerem punições. O não cumprimento da regra pode gerar sanções e enquadrar gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-os inelegíveis.
No caso de Viçosa do Ceará, o valor remanescente como saldo dos recursos do Fundeb foi superior a R$ 40,4 milhões, conforme decreto divulgado pela Prefeitura em 8 de janeiro de 2026. Segundo a gestão municipal, o montante seria distribuído a profissionais da educação básica, após pagamento de todos os vencimentos dos servidores, inclusive 13º salário e encargos sociais.
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24º SALÁRIO
Em contato com o PontoPoder, um servidor do município de Viçosa do Ceará, que preferiu não ser identificado, explicou que os valores líquidos que os profissionais da área receberam variam, aproximadamente, entre R$ 10 mil — no caso de auxiliares de serviços gerais — e R$ 45 mil — para professores com carga horária de 200 horas mensais. Segundo ele, o montante foi pago em 10 de janeiro e em parcela única.
Na relação proporcional entre o abono pago e a remuneração máxima, Viçosa do Ceará proporcionou aos servidores da Educação do município até o 24º salário, como anunciou o próprio prefeito Eurico Arruda (MDB), no início deste ano, segundo vídeo publicado pelo Blog do Tidi nas redes sociais.
A reportagem acionou também a Prefeitura de Viçosa do Ceará para saber mais detalhes do rateio e o cronograma de pagamento, mas ainda aguarda retorno da Secretaria de Educação do Município. A matéria será atualizada em caso de resposta.
RATEIO PARA ATINGIR META
Viçosa do Ceará é um dos 45 municípios do Ceará que precisaram implementar o rateio da sobra para bater a meta até o final do ano, como mostra um levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Segundo os dados da Fetamce, o município da Serra da Ibiapaba havia investido cerca de R$ 64 milhões do Fundeb até outubro de 2025, ainda distante da meta de 70%. O valor representava 45% das verbas do fundo, o segundo menor percentual entre as cidades do Ceará, atrás apenas de Cariús (42,09%) no período.
dos municípios do Ceará estavam abaixo de 70% da aplicação de recursos do Fundeb até outubro de 2025
Até o fim do 5º bimestre, 71 cidades cearenses ainda não tinham conseguido chegar ao índice de 70%. Dessas, pelo menos 45 precisaram do rateio da sobra do Fundeb para atingir a meta no final do ano, conforme a Fetamce.
Presidente da Federação, Enedina Soares explica que o caso de cidades em que houve sobra dos recursos pode representar a falta de uma política permanente de valorização dos salários e de incentivo a títulos de graduação, principalmente para os trabalhadores que não atuam na docência.
“Os municípios acabam pagando baixos salários para a maioria desses trabalhadores que não são professores, que ganham em torno de salário mínimo e não têm plano de cargos e carreira, sendo que vários têm graduação, especialização e não recebem por isso. Por isso que acaba sobrando. E os professores, na maioria dos municípios, não têm planos que incentivem a questão de mestrados, doutorados”
Municípios do Ceará que fizeram rateio do Fundeb, segundo levantamento da Fetamce
- Amontada
- Aquiraz
- Ararendá
- Araripe
- Barreira
- Beberibe
- Cariré
- Cascavel
- Crato
- Croatá
- Cruz
- Ererê
- Farias Brito
- Forquilha
- Frecheirinha
- Granja
- Guaiúba
- Guaraciaba do Norte
- Ibiapina
- Iracema
- Irauçuba
- Itaitinga
- Itapajé
- Itapipoca
- Jaguaruana
- Jijoca
- Madalena
- Marco
- Massapê
- Mucambo
- Mulungu
- Pacajus
- Pedra Branca
- Pentecoste
- Pindoretama
- Russas
- Salitre
- São Benedito
- Sobral
- Tauá
- Tejuçuoca
- Tianguá
- Trairi
- Ubajara
- Viçosa
18º SALÁRIO EM MADALENA
Outro caso de rateio vem da região do Sertão de Canindé. A cidade de Madalena chegou ao 18º salário para servidores municipais da Educação, conforme anunciado pelo prefeito Professor Crispiano (MDB), em 23 de dezembro de 2025. Segundo o gestor, o montante a ser rateado ultrapassou a marca de R$ 9 milhões.
“Valorizar quem educa não é discurso, é uma decisão. Hoje em Madalena vive um dia histórico, estão pagando 18º salário a todos os profissionais de educação. São mais de 9 milhões de reais investidos em quem realmente cuida da educação em Madalena”
Conforme o levantamento da Fetamce, Madalena havia aplicado R$ 27,6 milhões em recursos do Fundeb até outubro de 2025. O valor representava o percentual de 60,36%, ou seja, ainda fora da meta.
O PontoPoder acionou a Prefeitura de Madalena para entender a necessidade do rateio da sobra do Fundeb e outros detalhes do procedimento, mas ainda não houve retorno às tentativas de contato. O espaço segue aberto para manifestação.
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DESAFIOS DA CATEGORIA
Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a englobar, além dos professores, os demais profissionais que atuam na aprendizagem dos estudantes em 2021.
Como explica Enedina Soares, o Fundeb prevê um incremento nos recursos até 2026 desde a concepção. A partir deste ano, portanto, a tendência é ter estabilidade nos valores.
[/citacao]“Na realidade está vindo mais recurso, por isso que os municípios estão fazendo esses rateios, porque não conseguiram fazer uma gestão de carreira dos servidores ao ponto dos recursos ficarem mais ali em torno dos 70%”, pontua.
Por outro lado, pondera a presidente da Fetamce, os repasses aos municípios são impactados a depender da quantidade e do tipo de matrículas, por exemplo, aumentando para gestões que atingem determinadas metas na Educação.
Nesse cenário, aponta Enedina Soares, é necessário pensar na efetivação do direito ao plano de cargos e carreira e no incentivo à formação e qualificação profissional, para além do abono salarial.
“(O abono salarial) resolve ali um problema momentâneo dos trabalhadores, porque tem um dinheiro extra que não estava contando, mas que esse dinheiro poderia ser melhor administrado se fosse para a carreira do servidor, porque aí contaria para sua aposentadoria, ficaria algo permanente”, pontua Enedina.
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