O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (23), anular todas as provas que serviram de base para a cassação do mandato do prefeito de Campos Sales, Moesio Loiola (PSB). Entre as provas anuladas pelo colegiado estão aquelas obtidas por meio de celulares, bem como prisões em flagrante realizadas no contexto das investigações. O caso teve origem em operações deflagradas na véspera das eleições municipais de 2024.
A defesa de Moesio Loiola foi conduzida pelo escritório Oliveira & Vasques Advogados, que possui atuação nas áreas do direito penal e do direito eleitoral, acompanhando o caso desde o início até o julgamento final. Segundo o advogado Dr. Emetério Neto, que atuou diretamente no processo e realizou a sustentação oral no TRE-CE, a Corte Eleitoral demonstrou firmeza ao reconhecer a ilegalidade de atos que afrontavam as leis eleitorais e a Constituição Federal de 1988, reafirmando, assim, as garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O julgamento se deu no âmbito de uma ação de habeas corpus criminal eleitoral, iniciada em dezembro de 2025. Após pedido de vista de um dos Desembargadores Eleitorais, a análise foi concluída nesta sexta-feira (23), com decisão favorável à defesa pelo placar de 5 votos a 1, consolidando a anulação das provas questionadas.
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