Apesar de ter sido aprovado pela comissão, o texto ainda deve seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado Federal até entrar em vigor.

O QUE MUDA?

Caso o dispositivo seja aprovado nas casas, algumas mudanças na educação brasileira passarão a valer. Já que a proposta prevê regras claras para o uso de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades.

• A IA só poderá ser utilizada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas ou personalização do ensino, mas nunca para assumir o cargo de professor
• O plano de aulas, avaliação dos alunos e orientação pedagógica deve ser feita por docentes
• A nova regra vale tanto para instituições privadas quanto públicas em todas as etapas de ensino

PRÓXIMOS PASSOS

O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. Segundo ele, o papel do professor vai além da simples transmissão de dados, envolvendo mediação social, afetiva e pedagógica que a tecnologia ainda não é capaz de replicar.

“A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, afirmou o parlamentar

Agora, o texto deve tramitar pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, poderá seguir pela Câmara e Congresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias