Empresas têm prazo de 24 horas para apagar o conteúdo.
Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que plataformas e redes sociais adotem medidas para impedir a divulgação de conteúdos que identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão Orelha. O animal ficou gravemente ferido e precisou passar por eutanásia.
Segundo informações do g1, a decisão liminar vale para a empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp, e a Bytedance, do TikTok.
Em até 24 horas, as empresas devem excluir as postagens e comentários de contas listadas no processo, que contenham a identificação dos adolescentes, seja pelo nome, apelido, parentesco, residência ou fotos e vídeos.
Pela determinação, as plataformas também devem impedir a republicação desses conteúdos. O descumprimento prevê multa diária. O valor não foi divulgado.
Decisão com base no ECA
De acordo com a decisão, a retirada de divulgação de conteúdos contendo a identidade dos jovens atende à proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Polícia Civil de Santa Catarina afirmou que usuários das redes sociais que divulgaram imagens dos adolescentes podem ser responsabilizados, caso haja uma investigação mediante o registro de boletim de ocorrência por parte das famílias dos jovens. O inquérito que investiga a morte de Orelha está sob sigilo por envolver menores de idade.
Na última terça-feira (27), advogados de dois dos adolescentes investigados pediram cautela e responsabilidade no compartilhamento de imagens e informações sobre o caso. Em nota, a defesa afirmou que a exposição de menores de idade nas redes sociais viola o ECA e tem provocado um “linchamento virtual” dos jovens e das famílias deles.
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Investigação
A corporação apura o envolvimento de ao menos quatro adolescentes na agressão ao cão Orelha, considerado mascote da Praia Brava. O animal foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata, chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu e foi submetido à eutanásia. As investigações avançam com análise de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de moradores da região.
Paralelamente, familiares de adolescentes investigados foram indiciados por coação no curso do processo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com a apreensão de celulares e outros dispositivos eletrônicos para perícia. A Polícia informou já ter ouvido mais de 20 pessoas e analisado centenas de horas de imagens relacionadas ao caso.
A repercussão do episódio também gerou ameaças e ataques virtuais contra pessoas confundidas com familiares dos suspeitos. Um casal de Santa Catarina registrou boletim de ocorrência após a imagem do filho, menor de idade, ser associada de forma equivocada ao caso.
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