A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou as novas regras que regulamentam o cultivo e a pesquisa da cannabis medicinal no Brasil. A norma entra em vigor a partir do dia 4 de agosto e estabelece critérios técnicos e sanitários para a produção da planta no país.

Exigências

De acordo com a resolução, o cultivo e a produção da cannabis medicinal passam a exigir autorização especial, com uma série de exigências. Entre elas estão a identificação da localização da plantação com coordenadas georreferenciadas, descrição detalhada das áreas cultivadas, estimativa de produção por metro quadrado e hectare, comprovação da origem das sementes, definição das responsabilidades dos envolvidos e um plano de controle e monitoramento conforme as diretrizes da Anvisa.

A importação de sementes e mudas está liberada, desde que seja comprovada a origem genética da planta e que o teor de THC seja igual ou inferior a 0,3%. A exportação, no entanto, segue proibida. Já universidades e institutos federais poderão cultivar variedades com THC acima desse limite, exclusivamente para fins de pesquisa científica.

Documentado

Segundo a Anvisa, todo o processo de compra, cultivo, produção e pesquisa deverá ser documentado, rastreável e constantemente atualizado, garantindo maior controle sanitário e segurança dos produtos. A agência informou ainda que, até a entrada em vigor da norma, vai publicar guias e editais com orientações específicas para associações e pesquisadores.

A medida é vista como um avanço para ampliar o acesso à cannabis medicinal e fortalecer a pesquisa científica no país, abrindo espaço para o desenvolvimento de novos tratamentos a partir da planta.