O governo federal prepara um decreto que deve proibir o acesso de crianças e adolescentes a jogos de azar, pornografia e conteúdos similares no ambiente digital. A medida integra o pacote de restrições aprovadas em 2025 e coloca o Brasil entre os países que avançam na regulamentação do uso da internet por menores de idade.
De acordo com minuta obtida pela Bloomberg News, as novas regras vão exigir que lojas de aplicativos e plataformas digitais adotem mecanismos efetivos de verificação de idade, impedindo que menores acessem conteúdos considerados impróprios. A exigência também se estenderá a sites que exibam anúncios relacionados a apostas, pornografia, serviços de acompanhantes, bebidas alcoólicas, aplicativos de relacionamento e armas.
O decreto deve ser editado até o fim de fevereiro, segundo fonte envolvida nas discussões. O texto, no entanto, ainda pode sofrer alterações. O governo não comentou oficialmente o conteúdo da proposta.
A iniciativa regulamenta uma lei que entra em vigor em março e determina que empresas e plataformas restrinjam o acesso de jovens a conteúdos ilegais ou prejudiciais. Embora não imponha uma proibição total do uso de redes sociais — como ocorreu na Austrália, que vetou o acesso de adolescentes a plataformas como Facebook, Instagram e TikTok —, a norma brasileira exigirá que perfis de usuários menores de 16 anos estejam vinculados a um responsável legal.
O texto também proíbe que as plataformas se baseiem exclusivamente na idade autodeclarada pelo usuário. O governo prevê, inclusive, o desenvolvimento de um sistema próprio de verificação etária para utilização nos sites.
A proposta inclui ainda salvaguardas para a proteção de dados coletados durante o processo de verificação, em resposta a críticas sobre possíveis riscos à privacidade. Segundo a minuta, as novas regras não permitirão o rastreamento da identidade do usuário, histórico de navegação ou registros de solicitações e verificações.
O movimento brasileiro ocorre em meio a um debate internacional crescente sobre os limites do uso de redes sociais por crianças e adolescentes. A Espanha apresentou recentemente proposta para restringir o acesso de adolescentes às plataformas digitais, enquanto pelo menos outras dez nações europeias e a própria União Europeia avaliam medidas semelhantes.
Com o decreto, o Brasil deve se consolidar como um dos países que adotam medidas mais amplas para enfrentar riscos associados a conteúdo tóxico, exploração e outros danos no ambiente on-line.
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