O Governo do Estado do Ceará abriu processo de licitação para a contratação de transporte escolar destinado aos estudantes do ensino médio do município de Aiuaba.
O Termo de Referência foi publicado na última terça-feira (11/03), pela Secretaria de Educação e atenderá 368 alunos residentes prioritariamente na zona rural do Município. A contratação pretendida é do tipo menor preço unitário por km rodado por itinerário e será realizada através de dispensa de licitação, levando-se em conta o valor cobrado por quilômetro rodado para execução dos serviços licitados.
A licitação deverá ser organizada em lote único com estimativa de R$ 2.183.647,50, com prazo de vigência contratual é de 12 meses e o prazo de execução será de 215 dias letivos, a contar da assinatura do contrato, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do Pregão Eletrônico.
Prefeitura de Aiuaba desistiu da parceria com o Governo do Estado
Ainda de acordo com a publicação da Secretaria de Educação do Estado, “em fevereiro de 2025, a Prefeitura Municipal do Aiuaba informou que há ausência de interesse em manter o Termo de Responsabilidade do Transporte Escolar para execução do serviço no ano letivo de 2025 através de ofício 48/2025, do Gabinete do Prefeito, restando à CREDE providenciar possibilidades que atendam, em sua totalidade, a demanda do transporte escolar da rede pública estadual, surgindo assim, a necessidade de procedimento licitatório”.
Com a decisão, os alunos do Ensino Médio do Município ficaram sem transporte escolar nesse início de ano letivo.
*Veja a publicação completa em link anexo abaixo
Transporte escolar do ensino fundamental foi contratado por 2 meses
No último dia 27 de fevereiro, a Secretaria de Educação de Aiuaba publicou Edital de Dispensa de Licitação (Termo de Referência) para contratação de transporte escolar destinado aos estudantes das escolas da rede municipal, justificando não ter havido tempo suficiente para os trâmites necessários à realização do processo no prazo estabelecido pela lei, devido ao início do ano letivo que ocorreu no último dia 10 de março.
Sendo assim, uma empresa foi contratada pelo valor global de R$ 696.862,50, para transportar os alunos por um período de 2 meses.
Clique Aqui e veja o Edital da Dispensa de Licitação do Município
Clique Aqui e veja o contrato de prestação de serviço de transporte escolar
*No link anexo abaixo, o Edital de Licitação (Termo de Referência) do transporte escolar da rede estadual
Repórter Wilrismar Holanda
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