Em decisão cautelar, o TJCE havia determinado o afastamento do político por 180 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou temporariamente a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que afastava o prefeito de Iracema, Celso Gomes (PT), de sua função na Prefeitura. O mérito ainda será analisado pelo pleno.
Em decisão cautelar, o TJCE havia determinado o afastamento do político por 180 dias, além de restrições tanto a ele quanto a outros agentes públicos, incluindo a impossibilidade de entrarem em ambiente ou repartições públicas municipais, além de não poderem entrar em contato entre si.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (28), Moraes ainda exigiu que o TJCE forneça informações sobre o caso e notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Celso Gomes comemorou a decisão do ministro.
“Com o coração transbordando de gratidão e fé, é com uma alegria indescritível que anuncio meu retorno como prefeito de Iracema! Deus é verdadeiramente maravilhoso, e hoje Ele nos presenteou com essa vitória. Cada oração, cada palavra de apoio e cada gesto de confiança foram fundamentais para chegarmos até aqui. A verdade brilhou e a justiça se fez! Vamos seguir juntos e fortes, com Deus à frente, dedicando cada dia ao bem-estar do nosso povo querido”, escreveu.
Entenda o caso
Celso Gomes é investigado pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE).
No último dia 28 de fevereiro, integrantes da Procap e da Polícia Civil do Ceará deflagraram a operação “Non Imperium”, que resultou no afastamento de agentes públicos do município.
Além do prefeito, a decisão recaiu também sobre os secretários de Transportes, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Infraestrutura e Meio Ambiente, Governo e Articulação, Agricultura e Recursos Hídricos, Administração, Planejamento e Finanças, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude e Educação.
As investigações apontam para prática de superfaturamento e não execução de contratos para a prestação de serviços de locação de veículos e de fornecimento de combustíveis em Iracema.
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Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, em residências e empresas, localizadas em Iracema, Madalena, Eusébio e Fortaleza. Documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos.
As contratações das empresas investigadas com o município de Iracema já envolveram R$ 14.850.766,80. Os investigados podem responder por crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
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