O prefeito Moésio Loiola de Melo recebeu, em 01 de abril de 2025, a Recomendação nº 0006/2025/PmJCSL, oriunda do Ministério Público Estadual, que recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Políticas para Educação do Município de Campos Sales-CE a adoção de medidas para garantir o cumprimento da legislação educacional vigente.
A recomendação orienta a observância da Lei Orgânica do município no que se refere à qualificação profissional dos gestores escolares, bem como à adoção de medidas para atender às condicionantes do VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultados), conforme o artigo 14, §1º, incisos I e III da Lei 14.113/2020.
Antes mesmo da recomendação ministerial, o Prefeito Moésio Loiola de Melo, por meio do Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Ribeiro Jurumenha, já havia se comprometido a realizar uma seleção para gestores escolares perante os vereadores do município. O Secretário, no dia 28 de março, por meio do Ofício nº 021/2025-SME, informou à Câmara Municipal de Campos Sales que o edital da seleção de gestores será publicado até o final de maio, com previsão de conclusão do certame entre julho e agosto deste ano.
Dessa forma, o Prefeito Moésio Loiola de Melo e o Vice Solano Feitosa reafirmam o compromisso com uma gestão transparente, baseada na legalidade e voltada para a melhoria da educação municipal. A adoção desse modelo contribuirá para que sejam cumpridos os requisitos necessários ao recebimento dos recursos oriundos do VAAR, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos serviços educacionais oferecidos à população.
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