O equilíbrio das contas públicas constitui a base para qualquer estratégia anti-inflacionária sustentável, diz Fernando Pimentel, diretor superintendente da ABIT

Elaborado para esta coluna, o texto a seguir é de autoria de Fernando Valente Pimentel, diretor superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Ele trata de tema muito atual sob a ótica de quem lidera um importante setor da indústria nacional. Leiam:
“A inflação brasileira tem se mantido de modo persistente acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), aproximando-se do dobro do valor de referência de 3%. O fenômeno tem gerado debates intensos sobre as causas, consequências e possíveis soluções para esse problema macroeconômico que afeta diretamente o poder de compra da população, especialmente aquela de menor renda, que destina parcela maior de seus rendimentos à alimentação.
“O cenário inflacionário atual é particularmente preocupante pelo impacto desproporcional nos preços dos alimentos. A alta nos custos da cesta básica representa um fardo adicional para as famílias mais vulneráveis, agravando desigualdades sociais já pronunciadas no País. O problema tem estimulado diversas propostas de ações, algumas das quais merecem análise cuidadosa quanto à sua eficácia e consequências de médio e longo prazo.
“Dentre as sugestões que circulam nos debates econômicos, destacam-se a elevação do centro da meta, adoção do núcleo da inflação como principal referência para a política monetária, redução de impostos de importação sobre alimentos e a eliminação do ICMS sobre produtos da cesta básica. Cada uma dessas medidas apresenta potenciais benefícios, mas também limitações significativas quando analisadas isoladamente.
“Há, ainda, a necessidade de uma coordenação maior entre as políticas monetária e fiscal, cujo equilíbrio adequado permite o controle inflacionário sem comprometer demasiadamente o crescimento econômico. Um aspecto negligenciado com frequência nos debates sobre a questão é o alto grau de indexação presente na economia nacional. Este mecanismo, que ajusta automaticamente contratos de aluguel, salários, tarifas públicas e rendimentos financeiros com base na inflação passada, cria um ciclo de retroalimentação. A indexação generalizada configura-se como uma “memória inflacionária” institucionalizada, que dificulta qualquer processo de desinflação.
“A desindexação deve ocorrer de modo gradual e consistente, para minimizar custos de transição, mas com determinação suficiente para quebrar a inércia inflacionária. O processo envolve a revisão de legislações que institucionalizam a indexação, o desenvolvimento de novos parâmetros para reajustes contratuais e a construção de um ambiente macroeconômico estável, capaz de reduzir a demanda por proteções contra a inflação.
“Não existe uma ‘bala de prata’ capaz de resolver isoladamente o problema. A complexidade do fenômeno exige uma abordagem multidimensional e coordenada, fundamentada em alguns pilares essenciais.
“O equilíbrio das contas públicas constitui a base para qualquer estratégia anti-inflacionária sustentável. A disciplina fiscal não apenas reduz pressões de demanda sobre preços, mas também fortalece a credibilidade da política econômica como um todo, influenciando positivamente as expectativas dos agentes econômicos. Um arcabouço fiscal crível, com regras claras e respeitadas, reduz os prêmios de risco exigidos pelos investidores e permite que a política monetária opere de modo mais eficiente, com menores taxas de juros para controlar a inflação.
“Um ambiente econômico competitivo representa um poderoso mecanismo natural de controle de preços. A concorrência limita a capacidade de repasse de custos aos consumidores e incentiva ganhos de produtividade, elementos que contribuem para uma inflação estruturalmente mais baixa.
“O controle da inflação no Brasil requer uma estratégia abrangente e coordenada, que vá além de ajustes pontuais no regime de metas ou na tributação. O tripé composto por responsabilidade fiscal, promoção da concorrência e desindexação gradual oferece um caminho mais promissor para uma desinflação sustentável.
“O verdadeiro desafio reside na capacidade de articular diferentes políticas em torno de objetivos comuns, superando interesses setoriais e visões de curto prazo. O controle da inflação é, em última análise, uma questão de escolha social e política por estabilidade e previsibilidade, valores essenciais para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.”
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