Integração das águas do ‘velho chico’ atende Ceará e outros três estados
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que abastece o Ceará, deve começar a ser gerido por uma empresa privada na primeira parceria público-privada (PPP) do Governo Federal.
O consórcio ou empresa escolhida deve receber aporte financeiro diretamente da gestão federal. O investimento previsto para a operação é de R$ 542 milhões. Há ainda possibilidade de aporte de R$ 1,6 bilhão para ampliar a capacidade das estações de bombeamento de água.
Será a primeira aplicação de uma PPP conforme previsão no marco legal aprovado em 2004 – no caso de rodovias federais concedidas, o pagamento é realizado pela cobrança de pedágio.
O edital para a concessão da gestão do empreendimento deve ser publicado em setembro de 2025, com previsão de abertura da licitação em novembro.
Além do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba também são atendidos pelo projeto de integração das águas do São Francisco. O empreendimento busca garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios.
O aporte realizado pelos estados beneficiados depende da demanda solicitada por cada ente federativo, explica Eduardo Tavares, secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
“Cada estado tem a sua participação conforme a quantidade de água que vai solicitar. Cada estado estabelece anualmente quanto quer receber de água, mas se surgir alguma crise hidráulica, o Pisf está à disposição”, aponta.
A concessão da operação deve simplificar as contratações do projeto. Atualmente, o Governo Federal opera por meio de cinco contratos diferentes. Com a PPP, haverá apenas um contrato com uma única empresa, que deve responder à operação de toda a área.
“Os estados não vão ter relação direta com o concessionário. A União vai contratar e pagar o concessionário. Os estados vão recolher as tarifas pactuadas e pagar a União. São sistemas que vão funcionar em paralelo”, explica.
A União deve se manter como titular do Pisf e os estados como responsáveis pela gestão da água entregue. No Ceará, as águas da transposição do São Francisco chegam pelas aberturas do Jati e do Atalho e Porco.
Em março de 2025, as águas começaram a entrar pelo Açude Atalho em direção ao Cariri. Está em construção também o Ramal do Salgado, que levará as águas até o Rio Salgado, em Lavras da Mangabeira.
INTERESSE DE EMPRESAS INTERNACIONAIS É PROJETADO
O projeto tem sido divulgado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em eventos nacionais e internacionais. A expectativa da pasta é que investidores de dentro e fora do Brasil se candidatem para assumir a gestão do projeto.
“A gente imagina que concessionárias de saneamento, eventualmente consórcios de empresas especializadas nesse tipo de investimento, podem participar desse projeto”, avalia Eduardo Tavares.
Veja também
Para se candidatar, a empresa ou consórcio precisa comprovar experiência na gestão de ativos de infraestrutura, compreendendo a operação de sistemas de adução ou abastecimento de água, geração de energia hidrelétrica ou ativos de irrigação.
A gestão da integração do São Francisco será concessionada por 30 anos, com revisões ordinárias do contrato a cada cinco anos. A empresa deve começar a operação plena oito meses após o início do contrato, respeitando um período de transição.
AMPLIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO
O serviço da concessionária será avaliado em diversos indicadores, como qualidade da água, integridade dos equipamentos, disponibilidade do fornecimento e atendimento. “Isso deve garantir que o parceiro privado seja remunerado conforme a qualidade do serviço para quem está lá na ponta, recebendo essa água”, aponta.
Atualmente, as estações de bombeamento dos eixos Norte e Leste operam com 50% da capacidade. Caso haja demanda, a empresa deve ampliar a capacidade das infraestruturas para 100%, mediante investimento de R$ 1,6 bilhão.
O eixo Norte atende Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, com ramificações nos ramais do Salgado, Apodi, Piancó e Entremontes. Já o eixo Leste atende Paraíba e Pernambuco, se desdobrando no ramal do Agreste.
Os dois eixos englobam 13 aquedutos, 27 reservatórios e diversas estações de bombeamento. Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, as intervenções passam por 17 municípios, sendo Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro no Ceará.
As obras da transposição iniciaram em 2007, como uma solução para a seca do Nordeste prevista desde 1840. O eixo Norte da transposição só foi inaugurado, entretanto, em 2020.
ABERTURA PARA PPPs
A PPP para a gestão da integração do São Francisco pode ser apenas a primeira entre parcerias com entes privados. A modelagem pode ser utilizada em outros projetos, principalmente os previstos no plano de infraestrutura regional sustentável.
Entre os ativos que podem ser concessionados, estão o trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina e os perímetros de irrigação de Platô do Guadalupe, Tabuleiro e São Bernardo.
“A ideia não é gerar caixa, não é gerar resultado primário do governo, mas sim justamente acelerar essa agenda de liberação de emprego e renda e garantir reflexos positivos para essa população que mais precisa, para essa população de vulnerabilidade”, afirma Eduardo Tavares.
Adcionar comentário