Consumidores cearenses têm menos vantagens para produzir própria energia
Conhecido pela ‘Terra do sol’, o Ceará não está aproveitando seu potencial natural para produzir energia solar em telhados e fachadas de casas e estabelecimentos.
Entre os motivos, está a condição desfavorável para cearenses investirem na geração da própria energia, em comparação com outros estados. É o que aponta o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
O Ceará é o 12º estado brasileiro com maior potência instalada em telhados e pequenos empreendimentos. A posição está bem atrás do resultado cearense na geração centralizada — o Estado é o quarto com maior potência instalada em usinas solares fotovoltaicas.
“Considerando o recurso solar excepcional que o Ceará tem, está muito aquém de seu potencial. São vários fatores envolvidos nisso, fora que a região Nordeste tem condições tributárias menos favoráveis do que a região Sudeste”, aponta.
Para reduzir essa lacuna da produção solar residencial, a Absolar tem negociado com os estados do Consórcio Nordeste uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os equipamentos solares.
O estado de São Paulo, por exemplo, lidera a micro e mini geração solar e oferece isenção do ICMS para o setor. O convênio se encerraria em 2024, mas foi renovado pelo menos até o fim de 2026.
A proposta da Absolar é que os estados nordestinos ofereçam isenção do ICMS para todos os equipamentos, partes e peças destinados à geração solar fotovoltaica.
Para o inversor, por exemplo, a incidência do imposto estadual é de 17% a 22% sobre o preço do produto. Com a redução dos impostos, a expectativa é que preço do kit solar fique mais atrativo para os consumidores.
O convênio articulado com o consórcio será opcional, cabendo a cada estado decidir ou não pela isenção. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) afirmou que ainda não foi procurada sobre a ampliação de benefícios fiscais para o setor de energia fotovoltaica.
“É importante lembrar que qualquer concessão ou ampliação de benefícios precisa ser feita através de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, ressaltou a pasta.
ALTA DO JUROS E NÍVEL DE RENDA TAMBÉM IMPACTAM
A baixa adesão aos sistemas de produção própria de energia solar também pode estar associada à alta da taxa de juros, já que os kits costumam ser financiados, pondera Rodrigo Sauiaa.
“O custo de capital aumentou muito ao longo dos últimos anos, por conta em especial do aumento da taxa básica de juros. Então o crédito ficou muito caro, o recurso ficou muito caro e isso acaba desacelerando o crescimento da energia solar aqui no estado”, explica.
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Raphael Amaral, professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia também que a diferença de poder aquisitivo das famílias impacta na adesão à produção solar.
“Quem são os estados líderes? São os Estados mais ricos do Brasil. São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso estão nessa lista. Por que? Porque as pessoas têm poderes aquisitivos maiores e assim conseguem comprar os kits, comprar os painéis”, aponta.
O especialista avalia que ao zerar a alíquota do ICMS, a expectativa é que os preços dos kits solares caíam na ordem de 20%, o que pode ser um incentivo para novos consumidores.
TRIBUTAÇÃO DE PAINÉIS IMPORTADOS
Os custos de instalar painéis de energia solar em casa sofreram alta em 2024 e devem enfrentar novo aumento em 2025. O encarecimento está relacionado a um imposto, mas desta vez federal.
O Governo Federal decidiu aumentar a tarifa de importação para módulos solares de 9,6% para 25%. O aumento já está em vigor, mas algumas empresas podem utilizar cota de isenção até 30 de junho.
A medida busca valorizar a produção nacional e reduzir a dependência externa da indústria solar nacional, segundo a gestão.
Raphael Amaral avalia que a mudança da tributação federal tende a prejudicar o setor. “É um tiro no pé, porque o Estado esquece os benefícios que toda essa cadeia de instalação de sistema fotovoltaico traz, como geração de empresas, geração de startups, geração de empregos de instaladores e engenheiros”, aponta.
A Absolar avalia que o aumento do imposto de importação é negativo e pode prejudicar grandes usinas solares. A entidade está em negociação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços “para buscar uma solução que possa evitar retrocesso maior”.
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