TRE-CE muda decisão e mantém prefeito e vice-prefeita de Alto Santo nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reformou decisão anterior da própria Corte e manteve, com cinco votos favoráveis e dois contrários, os mandatos do prefeito de Alto Santo, Joeni Holanda (PP), e da vice-prefeita, Genileuda (PT). A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, durante sessão do Tribunal na última terça-feira (29).

“A Corte, por maioria de votos, decidiu pelo provimento parcial dos embargos com a imposição de efeitos modificativos em caráter excepcional, por reportar suficientemente a aplicação de multa, no caso concreto, habitando-se no valor de 30 mil reais para cada uma das condutas imputadas aos embargantes, afastando-se ainda à sanção de cassação dos mandatos e à decretação de inelegibilidade em prestígio e respeito à vontade democrática proclamada pelas urnas eleitorais de Alto Santo”, informou o presidente do TRE-CE.

A maioria dos desembargadores entendeu dessa vez que não houve prática de abuso de poder político por parte da dupla nas eleições de 2024, mas os gestores ainda vão ter pagar multa no valor de R$ 30 mil por cada conduta vedada.

Em fevereiro, os dois haviam sido cassados pelo TRE, além da Corte ter tornado o prefeito inelegível por oito anos. O caso em questão se refere a uma ação acusando o Joeni, então candidato à reeleição, de distribuir cestas básicas durante as eleições.

Além disso, denúncia dizia que bens públicos teriam sido utilizados em favor do candidato na disputa e publicações em perfil institucional teriam servido para autopromover os então candidatos. O relator do caso, desembargador Daniel Carvalho, chegou a dizer que o gestor teria “gabaritado” quase todos os incisos da lei de condutas vedadas em meio à disputa eleitoral.

PREFEITO COMEMORA NOVA DECISÃO

Pelas redes sociais, Joeni Holanda comentou a decisão da Justiça Eleitoral sobre o que ele chamou de “pequenas denúncias” e agradeceu aos apoiadores. “Não foi uma vitória minha, foi uma vitória da democracia que prevaleceu! Nunca deixei de trabalhar um só dia e agora então com as bençãos do Menino Deus trabalharemos cada vez mais para construirmos uma cidade melhor”, escreveu.