Recurso é necessário para que negócio possa manter suas atividades diárias, considerado essencial para garantir a saúde financeira do empreendimento
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma mudança na lei que trata sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) garantindo que os agricultores cearenses possam usar recursos do Fedaf para capital de giro. A medida foi proposta pelo Governo do Estado. Na última quarta-feira (30), o projeto de lei complementar 05/2025, enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), foi aprovado pelo Legislativo.
O líder do governo, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), disse que isso vai fortalecer a política de apoio à agricultura familiar no estado. “Essa mudança fará uma imensa diferença para os pequenos produtores. Muitas vezes o Fedaf financia a aquisição de um equipamento, mas falta aquele capital de giro para comprar sementes, para a movimentação inicial desses pequenos produtores da agricultura familiar”, explicou o deputado.
O capital de giro é o recurso necessário para que um negócio possa manter suas atividades diárias, como pagar fornecedores, salários, impostos, aluguel, contas de serviços, etc. É considerado essencial para garantir a saúde financeira do empreendimento.
O projeto aprovado também deixa expresso que poderão ter acesso ao crédito do Fedaf os assentados da reforma agrária, por meio de cooperativas ou associações. Segundo o texto, a medida amplia e fortalece o escopo dessa política, estimulando o desenvolvimento econômico no campo, com mais geração de renda e oportunidades de trabalho.
Medida ainda segue para sanção do governador Elmano de Freitas para passar a valer.
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