Parecer da 79ª Zona Eleitoral indica que houve “flagrante desvio de finalidade” no aumento de atendimentos cirúrgicos durante o período eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com pedido de cassação do registro e do diploma do prefeito de Reriutaba, Pedro Humberto (PSB), e do vice-prefeito, Tarciano Castro (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2024, quando a chapa foi reeleita.
A manifestação do órgão acontece no contexto da ação movida na 79ª Zona Eleitoral do município pela coligação “Pela União e Reconstrução de Reriutaba” — do candidato derrotado no último pleito, Osvaldo Neto (PT).
O pedido pela cassação se trata de uma mudança de rota. Inicialmente o MPE havia opinado pela improcedência da ação, ao alegar que ela estaria fundamentada em atos praticados antes da disputa eleitoral, ou seja, antes mesmo de uma candidatura oficializada. Entretanto, novas provas fizeram o Ministério Público alterar o entendimento inicial, ao considerar a configuração de abuso de poder em ações com “finalidade eleitoreira” do Executivo municipal.
A partir de dados de procedimentos da própria Prefeitura de Reriutaba, o MP indica que os atendimentos cirúrgicos do ‘Programa Saúde Para Todos – Ação Fila Zero’ realizados pelo Município quase duplicaram no ano eleitoral, concentrando-se especialmente nos meses que antecederam ao pleito.
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O incremento foi justificado pela gestão apenas como “consequência do desenvolvimento do programa”, segundo a manifestação do MPE. No entanto, o promotor da 79ª Zona Eleitoral de Reriutaba, Diego Filipe de Sousa Barros, considerou que houve “flagrante desvio de finalidade”.
“[Conjunto probatório] Aponta para a existência de abuso de poder político, uma vez que os investigados agiram no sentido de incrementar os atendimentos de saúde no ano eleitoral e os divulgaram de forma ampla nas redes sociais, inclusive com elementos de autopromoção, fazendo desta pauta um dos carros-chefe de suas campanhas eleitorais para garantir que fossem reconduzidos para seus cargos, causando severo desequilíbrio na disputa eleitoral”
INELEGIBILIDADE
A manifestação do Ministério Público também pede a inelegibilidade da chapa por oito anos, conforme prevê a legislação. Agora, caberá à Justiça Eleitoral decidir pelo prosseguimento ou não da ação.
O PontoPoder acionou o prefeito Pedro Humberto acerca do pedido do MPE, mas não houve retorno às tentativas de contato. A matéria será atualizada em caso de retorno.
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