As ações para alertar e sensibilizar a população sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes serão intensificadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir desta sexta-feira (02/05), com o início do “Maio Laranja”. A programação inclui visitas a escolas e promoção de cursos para entrevistadores forenses. Além disso, as páginas oficiais do Poder Judiciário já trazem a flor, que é símbolo da campanha, e os canais de denúncia. Os prédios da sede do Poder Judiciário, no Cambeba, e do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), também estarão com iluminação laranja.
A iniciativa, coordenada pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do TJCE, é feita em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil.
“O Poder Judiciário, através do Nudepe, desenvolve um relevante trabalho voltado à proteção de crianças e adolescentes vitimadas por atos de violência ao promover a efetivação do direito de serem ouvidas de forma adequada e ética, nas demandas judiciais”, ressaltou a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, que está à frente do Núcleo.
PROGRAMAÇÃO
No Fórum Clóvis Beviláqua, a abertura da campanha será na próxima segunda-feira (05/05), às 14h. Já nos dias 12 e 14 de maio, as juízas titulares da 12ª Vara Criminal de Fortaleza e da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECCA), Giselli Lima de Sousa Tavares e Suyane Macedo de Lucena Bastos, respectivamente, farão visitas às escolas Helenita Mota, no bairro Cais do Porto, e Dom Antônio de Almeida Lustosa, no Edson Queiroz, para conversar com estudantes e distribuir cartilhas informativas. Na ocasião, haverá a apresentação do espetáculo “Perten Ser – Uma jornada de proteção e confiança”, que traz uma história de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo a juíza Suyane Macedo, a ideia é utilizar uma linguagem lúdica para prender a atenção do público. “As visitas às escolas têm por objetivo também promover a participação ativa da criança e do adolescente na própria proteção por meio da informação, de modo que elas mesmas se sintam habilitadas a acionar a rede de proteção, principalmente nas hipóteses em que o vínculo de confiança com os próprios familiares resta fragilizado por serem estes, em muitos casos, os autores de diversas formas de violência”, explicou.
“A aproximação do Poder Judiciário às escolas tem como objetivo fortalecer a conscientização sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. Queremos mostrar de maneira concreta que a Justiça está presente para proteger os seus direitos, incentivando a participação ativa deles nesse processo. A visita busca esclarecer dúvidas, promover o diálogo aberto e incentivar a denúncia de qualquer situação de abuso, ajudando a construir uma cultura de respeito e proteção. Tudo isso de maneira lúdica e sensível, para que as crianças e adolescentes se sintam acolhidos e protagonistas na sua própria proteção”, acrescentou a juíza Giselli Lima.
Na mesma semana, entre os dias 12 e 16, o Programa Rede Aquarela, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que atua em parceria com o Judiciário estadual, promoverá atendimento, das 9h às 16h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os profissionais vão alertar sobre sinais e comportamentos que podem indicar alguma violação.
Já no dia 19 de maio, às 14h, está programado um curso de formação para entrevistadores forenses. Com o tema “Depoimento Especial e Alienação Parental, em conformidade com a Recomendação CNJ nº 157/2024”, a capacitação será conduzida pela psicóloga Rochelli Lopes Trigueiro, entrevistadora forense e supervisora de entrevistadores forenses.
A programação ainda conta com a realização do 7º Colóquio sobre Depoimento Especial, no dia 30 de maio, das 14h às 16h. O evento virtual tem como tema “Conectando Vozes – Transtorno do Espectro Autista e o estabelecimento de limites e possibilidades na comunicação com depoentes nessa condição”. O palestrante é o professor especialista Alexandre Dias Nunes de Melo, da Secretária de Educação do Município de Praia Grande (SP).
TRABALHO PERMANENTE
O Núcleo de Depoimento Especial do TJCE trabalha permanentemente para minimizar os traumas sofridos por crianças e adolescentes. A promoção de cursos para magistradas(os) e servidoras(es), quanto ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, adotado pelo TJCE, faz parte da rotina do Nudepe, que é responsável por selecionar e monitorar o exercício da função dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses. Atualmente, 50 profissionais estão em atividade.
O Nudepe ainda promove encontros intersetoriais com órgãos e entidades do Sistema de Justiça e com as unidades do Judiciário para aprimorar e unificar os fluxos dos processos judiciais, com o objetivo de tornar as audiências cada vez mais efetivas e humanizadas.
DEPOIMENTO ESPECIAL
Antes da lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até mesmo perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes.
A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima, que passou a ser acolhida e assistida pelo entrevistador forense.
CARTILHA
O TJCE disponibiliza uma cartilha lúdica, voltada para as crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência, que explica como funciona o Depoimento Especial, procedimento adotado pela Justiça estadual durante as audiências. Idealizado pelo Nudepe, em parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal, o material conta com a personagem Nudepinha e o personagem Nudepinho, que explicam quem são as(os) entrevistadores forenses e tudo o que acontece no dia do depoimento. Para acessar, clique AQUI.
CANAIS DE DENÚNCIA
Em caso de suspeita de violências contra crianças e adolescentes, a denúncia deve ser feita por um desses canais:
Secretaria de Direitos Humanos/Disque: 100
Secretaria de Direitos Humanos – WhatsApp: (61) 99656.5008
Polícia Militar: 190
Conselho Tutelar Fortaleza: (85) 3238.1828
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101.2044/2045
Ministério Público: 127
Casa da Criança e do Adolescente: (85) 87360.4088 e 98976.8946
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