Por Rany Veloso 

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (8) o plano de ressarcimento às vítimas de descontos ilegais feitos por associações em benefícios do INSS. O presidente do Instituto, Gilberto Waller, afirmou que a determinação partiu diretamente do presidente Lula e que todos os aposentados e pensionistas prejudicados terão direito à devolução dos valores.

“Haverá ressarcimento de todos que comprovaram que não há inscrição”, disse.

O prazo para que as entidades façam os reembolsos será de até 15 dias úteis após a notificação.

De acordo com Waller, a partir de terça-feira (13), o INSS notificará os beneficiários que sofreram descontos associativos, informando o valor retido.

Já na quarta-feira (14), os cidadãos poderão, via aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, declarar se autorizaram ou não os descontos. Caso não haja consentimento, o sistema irá automaticamente gerar uma cobrança à associação responsável pelo débito.

As associações terão então 15 dias úteis para apresentar provas de que houve autorização expressa do beneficiário, com documentação de identidade e vínculo. Caso não comprovem, deverão emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ressarcimento imediato.

Se o pagamento não for realizado, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas judiciais contra a entidade.

No mesmo evento, o ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou o ajuizamento de uma ação cautelar pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de entidades associativas, seus dirigentes e empresas intermediárias.

A medida visa assegurar a devolução dos valores desviados de forma fraudulenta de aposentados e pensionistas. A apreensão de passaportes também foi solicitada para evitar fuga dos investigados.

Segundo Messias, há indícios de ocultação de patrimônio no exterior e de uso de criptomoedas para desviar recursos.

“Há forte suspeita de ocultação patrimonial fora do Brasil (…) e esteja utilizando criptomoedas para o desvio patrimonial desta fraude”, disse Jorge Messias.

O ministro informou ainda que, no prazo de 15 dias, serão ajuizadas ações civis públicas com base na Lei Anticorrupção contra as entidades e seus representantes.

A operação faz parte da ofensiva jurídica contra a fraude revelada recentemente pela força-tarefa “Sem Desconto”, que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões em descontos ilegais de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.