A votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi adiada nesta quarta (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto foi retirado após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que anunciou a apresentação de uma emenda para tentar alterar o substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Discordância

Eliziane afirmou que concorda com o fim da reeleição, mas criticou a ampliação do tempo dos mandatos de parlamentares, sugerida por Marcelo Castro. Pelo substitutivo do relator, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de oito.

Sugestão do relator

Marcelo Castro sugeriu mandatos de cinco anos também para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida permitiria a unificação das eleições para todos os cargos no país, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Eliziane, porém, defende um período maior para presidentes, governadores e prefeitos:

Emendas

Até esta quarta-feira, a PEC 12/2022 havia recebido oficialmente nove emendas. Todas elas foram rejeitadas pelo relator. Confira:

. Eduardo Girão (Novo-CE) propõe a redução do número de senadores por estado de 3 para 2 e a redução dos mandatos de oito para cinco anos;

. Rogerio Marinho (PL-RN) defende a redução do mandato de senadores para 5 anos e sugere a renovação completa da Casa ao fim de cada mandato. Pela regra atual, as cadeiras são renovadas alternadamente: 2/3 e 1/3 a cada quatro anos;

. Marinho prevê calendário alternativo para a regra de transição. Os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seriam reduzidos para três anos. Já os mandatos de senadores eleitos em 2022 seriam estendidos até a unificação das eleições, que ocorreria em 2031;

. Eduardo Girão e Carlos Portinho (PL-RJ) defendem a eleição de três senadores por estado, com mandatos de cinco anos;

. Sergio Moro (União-PR) propõe a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo que tenham exercido por duas vezes o mandato, ainda que em períodos intercalados.

. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) estabelece em 80 anos a idade máxima de candidatos a presidente e vice-presidente da República;

. Eduardo Girão sugere o fim da reeleição para o Poder Legislativo; e

. Hamilton Mourão propõe que os foros por prerrogativa de função não sejam estendidos após o fim dos mandatos. (Fonte: Agência Senado)