Votos a vereador também serão recontados, já que a cassação se estendeu a parlamentar eleito
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Os diplomas do prefeito Ângelo Furtado Sampaio, conhecido como Angim (PT), e do vice-prefeito Ricardo Leite (PT), de Abaiara, foram cassados pelo juízo da 26ª Zona Eleitoral do Ceará nesta terça-feira (13). A penalidade também se estendeu ao vereador João Neto Sampaio (MDB), que ainda ficará inelegível por oito anos.
Na determinação, o juiz Otavio Oliveira de Morais ainda convocou eleições suplementares para os cargos majoritários e retotalização dos votos a vereador em Abaiara, já que os obtidos por João foram anulados.
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Por meio das redes sociais, o prefeito afirmou que vai recorrer da decisão. “Recebi com surpresa, mas com a consciência tranquila. Sempre atuei com responsabilidade e respeito à vontade do povo. Vamos recorrer com serenidade e confiança, porque acreditamos na Justiça e na verdade. Sigo firme com o plano de tornar Abaiara uma referência, assim como sigo firme no mandato que me foi dado democraticamente”, declarou.
A inelegibilidade foi sanção imposta, ainda, ao ex-prefeito Francisco Joaquim Sampaio, o Chico Sampaio, que teria praticado compra de votos em pessoa no município, na véspera da eleição de primeiro turno, em prol da candidatura do seu sucessor e do vereador aliado.
João é sobrinho de Chico Sampaio. O juiz entendeu que o vereador eleito “não apenas se beneficiou do ilícito, mas anuiu com a prática adotada” pelo tio. Todo o grupo foi condenado pela prática e pelo benefício direto de abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
Entenda o caso
A denúncia que motivou a investigação narra que ele foi flagrado, em 5 de outubro de 2024, oferecendo dinheiro a eleitores em troca do sufrágio e que, ao perceber a chegada da polícia, evadiu-se do local onde o ilícito aconteceu. Os agentes, então, deslocaram-se até um sítio em que o prefeito estava, mas novamente ele havia deixado o lugar antes da abordagem policial.
Na ocasião, houve a apreensão de um veículo que, conforme vistoria, carregava uma “vasta soma em dinheiro na tampa da entrada do compartimento de combustível“. Em notas de R$ 50 e R$ 100, os agentes encontraram R$ 5,7 mil ao todo, além de uma lista de possíveis eleitores e santinhos. Foi registrado um Boletim de Ocorrência e aberto inquérito na Polícia Federal sobre o incidente.
As autoridades também tomaram conhecimento de mais dois episódios relativos à compra de votos no município, com autores diferentes, mas com os mesmos beneficiários.
Defesa
O PontoPoder não localizou a defesa dos demais acusados, mas buscou a Prefeitura de Abaiara para pronunciamentos. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
Apesar disso, é possível entender a argumentação dos réus ao longo do processo. Chico Sampaio, por exemplo, negou qualquer ilícito e vínculo político com os então candidatos e afirmou que, “no dia dos fatos, foi perseguido e agredido por terceiros, tendo pego emprestado um veículo apenas para despistá-los”.
Além disso, alegou que o carro apreendido ficou sob controle de terceiros por quase duas horas e que dinheiro teria sido “inserido ilegalmente”.
O vereador João Neto Sampaio, por sua vez, negou que tenha participado ou anuído com qualquer ilícito e defendeu a não caracterização de compra de votos ou abuso de poder econômico. Já os eleitos à Prefeitura sustentaram a invalidade das provas apresentadas, repetindo, ainda, a declaração de Chico Sampaio sobre a possibilidade de o dinheiro ter sido “plantado” no veículo.
“Alegam que não houve oferta de vantagem a eleitor, nem qualquer prova de que tivessem ciência, anuência ou participação nos fatos. Os santinhos encontrados eram manuscritos e não oficiais. Destacam que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, que o veículo envolvido não integrava a campanha e que o vale-combustível atribuído a Chico Sampaio não guarda relação com eles”, defenderam, em complemento.
Mas o juiz não teve dúvidas quanto à ligação do ex-prefeito com os outros investigados. Acrescentou que o vereador “estava ciente e anuiu com a prática, pois é sobrinho do representado, o principal articulador de sua campanha eleitoral”.
Apesar de reconhecer a inexistência de provas da autoria e participação de Angim e Ricardo Leite nos ilícitos – motivo pelo qual eles não foram declarados inelegíveis -, o magistrado impôs cassação à chapa por ter se beneficiado da conduta. “Conforme delineado em linhas pregressas, não se exige a sua ciência sobre o abuso de poder econômico praticado por terceiro, para fins de perda do respectivo mandato”, concluiu o juiz.
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