Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao cargo de Juiz Substituto.
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao cargo de Juiz Substituto. As pessoas interessadas podem se inscrever até às 16h do dia 22 de maio (horário de Brasília/DF), por meio do portal da Fundação Getúlio Vargas (AQUI), responsável pela organização e execução do certame, sob supervisão de comissão instituída pelo Poder Judiciário estadual.
O edital oferece 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. De acordo com o Edital nº 91/2025, publicado pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, o concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Este será o primeiro concurso do TJCE que contará com uma reserva de vagas para indígenas, em cumprimento à Resolução nº 512/2023 do CNJ, que dispõe sobre a reserva de ao menos 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
Para participar, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição foi realizada em outubro de 2024.
Adcionar comentário