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| Foto: Marcelo Camargo |
A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) está em Brasília desde segunda-feira (19/05) para defender a reformulação de uma portaria instituída pelo Ministério da Saúde em 2024 e que tem vigência a partir deste mês de maio. Conforme informações obtidas pelo jornal Opinião CE, a soma dos déficits aos municípios chega a exatamente R$ 1.872.000,00.
A Dimensão Cadastro do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial instituiu uma nova metodologia para o cálculo de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, para o repasse de recursos aos municípios no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Como divulgou o presidente da Aprece, Joacy Júnior, o “Juju” (PSB), o ofício entregue nesta segunda ao Ministério calcula 145 municípios cearenses com déficit financeiro detectado, sendo 24 desses localizados na região do Cariri.
A metodologia atual utiliza um parâmetro de faixa populacional por equipe de saúde como referência para o cálculo. O modelo é criticado, pois, mesmo que os municípios venham a possuir alto desempenho em cadastro de equipes de atenção primária, eles podem não atingir o desempenho populacional por equipe, já que podem ter, por exemplo, localidades com difícil acesso aos serviços de saúde.
Como explicou a Aprece, o modelo desconsidera particularidades territoriais, populacionais e logísticas dos municípios. “Essa padronização compromete a equidade do financiamento, penalizando especialmente os municípios com comunidades dispersas, populações rurais isoladas, indígenas, quilombolas e localidades de difícil acesso”, ressaltou a Associação. Juju frisou que, dos 184 municípios do Estado, mais de 80% são de pequeno porte e, por isso, possuem “características territoriais desafiadoras e alta dependência do financiamento federal”.
“A aplicação rígida da atual metodologia da Dimensão Cadastro, sem ajustes, ameaça o equilíbrio financeiro da APS cearense, enfraquece a presença do SUS nos territórios e compromete a atenção à saúde de populações historicamente vulnerabilizadas”, disse.
De acordo com Juju, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também está defendendo a pauta, após ser comunicada pela Aprece.
CÁLCULO PROPOSTO
A Aprece, então, solicita a adoção de uma “Dimensão Cadastral do Município”, para que o cálculo não se dê por equipe, mas com base no desempenho global do município. Dessa forma, a equação sugerida é: a razão da soma do número de pessoas com Fichas de Cadastro Individual (FCI) vezes 0,75 e o número de pessoas com Ficha de Cadastro Domiciliar e Territorial (FCDT) vezes 1,5 com a população total do município.
De acordo com a entidade, o novo cálculo iria fortalecer a autonomia do município, permitindo que cada gestor organizasse suas equipes de forma adequada à realidade territorial, além de respeitar os princípios da descentralização e da hierarquização do SUS.
Confira os municípios do Cariri onde foi detectado déficit:
Abaiara R$ 2.000,00
Granjeiro R$ 2.000,00
Jardim R$ 2.000,00
Milagres R$ 2.000,00
Salitre R$ 2.000,00
Santana do Cariri R$ 2.000,00
Tarrafas R$ 2.000,00
Várzea Alegre R$ 2.000,00
Penaforte R$ 4.000,00
Porteiras R$ 4.000,00
Araripe R$ 6.000,00
Assaré R$ 6.000,00
Barro R$ 6.000,00
Missão Velha R$ 6.000,00
Altaneira R$ 8.000,00
Aurora R$ 8.000,00
Jati R$ 8.000,00
Caririaçu R$ 10.000,00
Mauriti R$ 12.000,00
Brejo Santo R$ 22.000,00
Lavras da Mangabeira R$ 24.000,00
Campos Sales R$ 26.000,00
Crato R$ 26.000,00
Juazeiro do Norte R$ 34.000,00
Fonte: Opinião CE
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