A medida visa fortalecer a segurança da informação dentro do órgão e evitar fraudes que têm afetado milhões de beneficiários da Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta quarta-feira (21), um conjunto de novas regras voltadas à proteção dos dados pessoais dos segurados. A medida, instituída por meio da Portaria nº 1.157, visa fortalecer a segurança da informação dentro do órgão e evitar fraudes que têm afetado milhões de beneficiários da Previdência Social.
A implementação das novas diretrizes ocorre em meio a investigações sobre esquemas fraudulentos que resultaram em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Muitos segurados relataram cobranças não autorizadas, como mensalidades associativas e créditos consignados que nunca contrataram. A manipulação indevida de informações oficiais sobre os beneficiários tem sido um dos principais fatores que facilitam essas fraudes.
A nova Política de Segurança da Informação estabelece princípios e diretrizes para o tratamento de dados dentro do INSS. Entre as principais medidas adotadas estão:
Controle rigoroso de acesso: Apenas servidores e prestadores de serviço autorizados poderão acessar informações sensíveis dos segurados. O sistema contará com múltiplos métodos de verificação e auditorias periódicas
Revogação imediata de acessos: Caso um funcionário mude de função ou deixe o órgão, suas permissões serão automaticamente canceladas, evitando o uso indevido de dados
Gestão de riscos cibernéticos: A política busca limitar os riscos operacionais e cibernéticos a níveis aceitáveis, garantindo maior proteção contra ataques digitais
Autenticidade e rastreabilidade: Todas as informações geradas ou manipuladas pelo INSS serão monitoradas para garantir sua integridade e evitar acessos não autorizados
Com as novas regras, o INSS pretende aumentar a transparência e a segurança dos dados dos beneficiários, reduzindo a incidência de fraudes e garantindo que apenas informações estritamente necessárias sejam coletadas. Além disso, a política está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reforçando o compromisso do órgão com a privacidade dos cidadãos.
A expectativa é que essas mudanças tragam mais confiança para os segurados e dificultem a ação de criminosos que exploram vulnerabilidades no sistema previdenciário. O Ministério da Previdência Social continuará monitorando a implementação das novas diretrizes e poderá realizar ajustes conforme necessário.
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