Veterinários de todo país – os do Ceará no meio – estão em pé de guerra com o ministério da Educação e, por meio do seu Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), tornaram público seu “mais absoluto repúdio” à nova regulamentação para os cursos de graduação a distância.

A Portaria publicada nesta semana pelo governo federal proíbe a modalidade EaD (ensino a distância) para os cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito — mas inexplicavelmente deixa de fora a Medicina Veterinária.

A decisão – dia a nota do CFMV – expõe uma incoerência inaceitável. A formação em Medicina Veterinária exige domínio técnico, sensibilidade clínica e, sobretudo, prática real e contínua. Trata-se de uma profissão da saúde, responsável pela prevenção de zoonoses, controle de pandemias, vigilância sanitária, inspeção de alimentos, defesa agropecuária e promoção da saúde única.

Permitir a formação de médicos-veterinários majoritariamente por ensino remoto é abrir mão da qualidade, da segurança e da vida – animal e humana, enfatiza a nota.

“A Medicina Veterinária exige prática. E prática não se aprende por vídeo. O MEC ignorou os riscos à saúde pública, à segurança alimentar e ao bem-estar animal. Ignorou a ciência. Ignorou os profissionais que atuam diariamente em hospitais, granjas, laboratórios e unidades de vigilância. É inadmissível! Por isso, pedimos a revisão do decreto”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

O CFMV denuncia desde 2015 os riscos da formação EAD na Medicina Veterinária. A autarquia negou registro profissional a egressos formados exclusivamente a distância; judicializou o tema e enfrentou sanções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusado de restringir o mercado; alertou parlamentares, o MEC, o Ministério Público Federal e a sociedade civil organizada sobre os riscos dessa modalidade para uma profissão de base essencialmente prática.

Em 2023, o CFMV participou de audiências públicas, articulou com outros conselhos da área da saúde e entregou ao MEC uma carta aberta, cobrando a proibição do EAD para o curso. Mas nada disso foi suficiente.

“Recentemente, fomos multados pelo Cade por defender a qualidade da formação em saúde. Mas esse não é um debate sobre mercado. É sobre responsabilidade. Sobre vida. A omissão do MEC neste caso não é apenas injustificável. É perigosa”, reforça Ana Elisa Almeida.

O CFMV reafirma seu compromisso com a excelência do ensino e com a proteção da sociedade e dos animais. O Conselho seguirá buscando todas as vias legais e institucionais para impedir a autorização de cursos que coloquem em risco a qualidade da Medicina Veterinária no país, acrescenta a nota do CFMV.

“Nós não vamos nos calar. Seguiremos cobrando, pressionando, denunciando e informando a população. Essa decisão não é nossa, mas o impacto dela recai sobre todos nós. Exigimos respeito à Medicina Veterinária”, conclui a presidente do CFMV.

Veterinários cearenses em contato com esta coluna lamentam que o ministério da Educação ao redesenhar o ensino a distância não tenha levado em conta as características e particularidades do curso de medicina veterinária, que exige aulas práticas presenciais para a boa e correta formação dos seus profissionais, que lidam com a vida dos animais. Ainda há tempo de o MEC rever seu posicionamento.

Aqui no Ceará, a comunidade dos médicos veterinários é grande e segue crescendo em progressão geométrica, atuando ativamente nas fazendas de pecuária bovina, bubalina, equina, caprina e ovina, sem se falar na área de pets, onde esse crescimento é ainda mais acentuado.

Em mensagem a esta coluna, os veterinários cearenses apelam “ao bom senso do ministro Camilo Santana”, no sentido de que reveja a decisão que manteve no EAD o ensino da medicina veterinária.

“Nossa pretensão é justa e atende ao melhor interesse da saúde animal”, assinalam na mensagem à coluna.