Ao todo, seis localidades e uma aldeia indigena oficializaram troca de município após projeto de lei ser sancionado na semana passada
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As cidades cearenses de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril passaram a ter novos limites intermunicipais, após o governador Elmano de Freitas (PT) sancionar, em 13 de maio, o projeto de lei que altera as linhas divisórias oficiais do mapa do Estado. Ao todo, seis localidades e uma aldeia indígena trocaram de município a partir do acordo entre os prefeitos das áreas impactadas.
O novo mapeamento foi feito por meio de uma cooperação técnica entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o IBGE, que lideram o ‘Projeto Atlas de Limites’. Conforme as próprias entidades, a deliberação engloba consensos estabelecidos entre as administrações municipais envolvidas.
Em nota ao PontoPoder, o Ipece explicou que as localidades afetadas já eram administradas pelos respectivos municípios, que ofertavam serviços públicos e exerciam a “presença institucional”, como a gestão de escolas e postos de saúde que estão nas áreas que ganham nova “sede oficial”. O projeto vem, portanto, formalizar essa divisão que ainda não estava no mapa do Estado.
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Em paralelo, de acordo com o Ipece, a iniciativa busca enfrentar as consequências da falta de precisão nos limites municipais:
- Indefinição de jurisdição quanto à prestação de serviços e assistência à população;
- Equipamentos públicos construídos fora dos limites do município e a consequente invasão administrativa de territórios vizinhos;
- Indefinição do domicílio municipal afetando o sentimento de pertencimento dos moradores locais;
- Distorções na arrecadação de impostos e dados estatísticos;
- Imprecisão no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Manutenção do Ensino Básico (FUNDEB).
“Agora, com a regularização de fato e de direito, consolida-se o vínculo formal e legal. Importante ressaltar que não há perda de recursos para nenhum dos cinco municípios, pois os ajustes foram feitos com base em consensos, respeitando a realidade territorial e o pertencimento da população”
Nesse cenário, a cidade mais afetada pelas mudanças é Itapipoca, no Litoral Oeste do Ceará, que “perdeu” seis áreas: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú. O PontoPoder acionou a Prefeitura acerca dos novos limites do município, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
>>> Confira o novo mapa oficial de Itapipoca
MONSENHOR TABOSA >>> TAMBORIL
Em 2019, a Lei Estadual nº 16.821 foi aprovada como marco legal dos limites intermunicipais cearenses. À época, a Aldeia Indígena de Viração, comunidade do povo Potyguara, ficou dividida: cerca de 70% seguiu no município de Tamboril, enquanto uma pequena área foi deixada dentro de Monsenhor Tabosa — ambas cidades cearenses do Sertão de Crateús.
A mudança na localidade é, justamente, um dos ajustes contemplados pelo Projeto de Lei nº 351/2025, aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio. A partir da oficialização, a aldeia passa a ser 100% de Tamboril, que já administra, inclusive, uma unidade escolar na área.
Como explica o prefeito de Tamboril, Marcelo Mota (PSB), o recente acordo atende a uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade indígena, onde todos já são eleitores do município, por sinal. O gestor indica que, com a alteração, a população oficial da cidade aumentará em aproximadamente 66 pessoas, conforme o estudo do Ipece.
“Para Tamboril, já existe lá uma quadra poliesportiva, existe uma escola indígena, que é do Estado, uma igreja também. Já esses prédios ficavam já dentro de Tamboril, mas várias casas ficavam dentro do limite de Monsenhor Tabosa. E há bastante tempo que a comunidade vinha reivindicando essa posição, mas não tinha sido resolvido”
“Não houve prejuízo nenhum para o município de Monsenhor Tabosa, tendo em vista que o número de população que saiu de Monsenhor Tabosa e foi para Tamboril foi mínima”, pontuou Francisco Salomão (PT), prefeito tabosense. O gestor salientou, ainda, que a cessão da área foi fechada após a solicitação do prefeito Marcelo Mota e de lideranças indígenas.
O processo foi acompanhado pela Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince). Em nota ao PontoPoder, a Pasta explicou que, desde o ano passado, vem sendo procurada pelo povo Potyguara para intermediar um diálogo com os prefeitos dos municípios envolvidos, no qual a principal demanda era o desejo de pertencer territorialmente a Tamboril, município ao qual se “identificam historicamente e culturalmente.”
Ainda segundo a Sepince, o acordo foi resultado de um processo de escuta e diálogo contínuo. “Após diversas reuniões, foi construído um consenso entre os gestores municipais de Tamboril e Monsenhor Tabosa, que reconheceram oficialmente o sentimento de pertencimento do povo Potyguara a Tamboril, onde sua identidade foi consolidada ao longo do tempo.”
>>> Confira o novo mapa oficial de Tamboril
ITAPIPOCA >>> TURURU
No pacote de mudanças, Tururu é o município que mais “ganha” localidades a partir dos novos limites: Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde passam a integrar a cidade — anteriormente, todas estavam no mapa oficial de Itapipoca.
Tururu já administrava as áreas, reforça o Ipece, mas o projeto vem no sentido de regularizar a situação legal. Além disso, a oficialização envolve os seguintes equipamentos públicos:
- Escola EMEF Francisca Moreira de Freitas, de Mulungu;
- Escola EMEF Raimunda Gomes de Sousa Mendonça, de Saco Verde;
- Creche Nossa Senhora das Dores, de Mulungu;
- Unidade Básica de Saúde de Mulungu.
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